Finanças P+ublicas

Guia de Estudo de finanças públicas

1 – O que entendes por finanças públicas e qual o seu objecto de estudo ?

R: Finanças Públicas é a actividade realizada pelo Estado para a satisfação das necessidades colectivas traduzidas em receitas e despesas. O seu objecto de estudo é a aquizição e utilização de meios financeiros pelas colectividades públicas.

2 – Diferencie necessidade de satisfação activa da necessidade de satisfação passiva e fale das suas consequências ?

R: A diferença é que :

Necessidade de satisfação activa – São aquelas que exigem uma certa actividade por parte dos consumidores para obter o bem necessário.

Ø Consequência: Nesta necessidade temos como consequência o Princípio da exclusão – O preço (tira alguns da colectividade), exclúi os que não querem ou não podem pagar, logo o consumidor só não teráo bem se não quiser ou não poder.

Necessidade de satisfação Passiva – São aquelas satisfeitas pela mera existência dos bens não exigindo qualquer actividade por parte dos consumidores.

Ø Consequência: Nesta necesidade temos como consequência a não exigência de preços por parte do produtor.

3 – Segundo autores e doutrinadores o Estado produz três categorias de bens. Quais são ?

R: As categorías de bens produzidos pelo Estado são:

Os bens que satisfazem apenas necessidades colectivas

Os bens que satisfazem em simultanêo necessidades colectivas e individuais gratuitamente ou à preço inferior ao custo.

Os bens que satisfazem necessidades quer colectivas como individuais a preço igual ao custo ou superior mas inferior ao que se estabeleceria no mercado.

4 – Quais são os bens produzidos pelo Estado na perspectiva do professor Souza Franco ?

R: Na perspectiva do professor Souza Franco existem dois tipos de bens produzidos pelo Estado que são:

Bens Públicos propriamente dito – São os que apenas satisfazem necessidades colectivas.

Bens semí-públicos – Os que satisfazem as duas órdens de necessidades. EX: Os serviços de justiça.

5 – Fale sobre os meios de financiamento do Estado ?

R: Meios de financiamento são as principais formas que o Estado tem para arrecadar receitas para cobrir despesas e implementar alguns planos….Os meios de financiamento do Estado são:

· Os Preços – Estes preços são os colocados aos produtos financiados pelo Estado.

· Os Empréstimos – São aqueles que o Estado celebra ou faz com outros Estados.

· Os Impostos – São o principal meio de financiamento do Estado e é também o seu meio de financiamento definitivo. Aqui o Estado goza de ius impérium, obriga o cidadão a contribuir independentemente da procura para se cobrir as necessidades colectivas.

6 – Distinga finanças públicas de finanças privadas ?

R: A diferença entre ambas é que :

Os meios de financiamento das empresas privadas são os preços recebidos em troca dos bens que prodúz. Enquanto que o Estado beneficia dos impostos (meio que só ele dispõe), que o estado exige e cidadão paga sem qualquer contraprestação, por um lado.

Por outro lado as empresas privadas produzem fazem despesas e vendem para arrecadar receitas, só que ao produzirem essas empresas tentam produzir ao mínimo custo possível e transacionar a mercadoria ao máximo preço. Com ou no Estado é bem diferente,isto é, o Estado ou não vende o bem que prodúz ou fa-lo a um preço que não tem em vista a obtenção de lucros mas sim a satisfação das necessidades colectivas.

7 – O que entendes por ciência das finanças ?

R: Ciência das finanças é a ciência que estuda a actividade do Estado exprimida em receitas e despesas, ou seja, a acção desenvolvida pelo Estado para a satisfação das necessidades colectivas.

8 – Diferencie finanças positivas de finanças normativas ?

R: A diferença é que :

Finanças Positivas – São aquelas que fazem a teoria da realidade, observando e explicando as uniformidades do comportamento do Estado. Ao passo que

Finanças Normativa – São aquelas que enunciam as regras e normas que o Estado deve subordinar-se para melhor se alcançar os fins preconizados. Estas normas constituirão a Política Financeira.

9 – Define finanças neutras ?

R: Finanças Neutras são aquelas que não modificam as posições relativa dos particulares e que portanto tiram a cada indivíduo através da cobrança de impostos tanta utilidade quanto a que lhe restituiram através da prestação de bens públicos.

10 – O que se lhe oferece comentar sobre políticas neutras e políticas intervencionistas ?

R: Nas políticas Neutras, o Estado não tinha a função de intervir na economia privada, acreditava-se que a economia privada poderia reger-se por sí através dos mercados, cabendo ao Estado apenas a cobrança de receitas para cobrir e fazer despesas apenas com os bens essenciais para a produção de bens pouco ou nada lucrativos e que os particulares não teriam interesse em investir…

Nos finais do século XIX surgiram então as Finanças Intervencionistas (aquelas que pretendem modificar as condiçõoes da economia privada) – O Estado passou a intervir com maior frequência na vida económica com seus instrumentos financeiros… Essa intervenção do Estado deveu-se aos movimentos socialistas depois da grande depressão de 1929 – 1933…

11 – Quais são os princípios que regem as finanças clássicas ou neutras ?

R: Os princípios que regem as Finanças Clássicas são :

Um sector Público reduzido.

Privatização da economia – O Estado devia defender a propriedade e iniciativa privada, dedicar-se apenas as actividades que não apresentassem interrese para iniciativa privada.

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