Formas De Governo

Para que façamos a escolha certa, como cidadãos conscientes dos nossos deveres e obrigações, devemos refletir sobre o assunto.

A proposta é que, passo a passo, você leia e discuta com sua equipe algumas informações importantes durante as aulas e que ao final, apresente um texto, no prazo estipulado em calendário, de no máximo 30 (trinta) linhas, com a conclusão crítica do grupo, sobre o melhor regime de governo para o Brasil.

Para que estejamos preparados para tal decisão é necessário saber qual a diferença entre cada regime:

O regime Presidencialista baseia-se na harmonia entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois.

O chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa: O Presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo e os ministros das casas serão escolhidos por ele..

No presidencialismo, o presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente, quatro anos. Salvo situações excepcionais, uma vez eleitos, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo. A escolha é feita através do voto secreto.

No Parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Parlamento, que é, de fato, o único poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente pode e altera a Constituição. Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de Estado do chefe do governo.

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