Historia Da Educação

Educação Brasileira

Na verdade, somente quando o Brasil se torna independente de Portugal, quando o Imperador Pedro I outorgou a Carta Magna, ou seja, nossa primeira Constituição, que percebemos alguma leis referente a educação. A partir daí, o país começa a ter leis que servem para direcionar o povo, na qual estabelecem direitos e deveres para a população. Essas leis direcionam o país, proporcionando a organização econômica, cultural, política e social.

No que refere à educação, a Constituição de 1824 firmava como compromisso do Império assegurar instrução primária e gratuita a todos os cidadãos; essa Lei previa a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos. Entretanto, a promulgação do ato adicional de 1834, que delegou às províncias a prerrogativa de legislar sobre a educação primária, fez com que o governo central se afastasse da responsabilidade de assegurar educação elementar para todos.

A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela República, na Constituição de 1891, impedindo mais uma vez o governo central de formular e coordenar a universalização do ensino fundamental, o que ampliou, nas décadas seguintes, a distância entre as elites do país e as camadas sociais populares.

No entanto, depois da Primeira Guerra Mundial, o Brasil começou a repensar a educação, dando espaço a um movimento de renovação no setor educacional. Foi realizado um movimento cultural artístico (destaca-se a Semana de Arte Moderna, de 1922), repercutiu amplamente no campo educacional, pois muitos educadores promoveram a crítica a um modelo de ensino passivo, parado, em que o educando era apenas um receptor das idéias e dos conhecimentos transmitidos pelos professores nas escolas.

Devido a situações políticas e sociais, em 1931 foi implementada pelo Ministério de Educação e Saúde Pública a reforma Francisco Campos, a qual dava uma estrutura orgânica ao ensino secundário, comercial e superior em território nacional. Logo o início de uma ação mais objetiva do Estado em relação à educação, estabelecendo um currículo seriado (implementação de um currículo enciclopédico, aparecendo pela primeira vez na História do Brasil o currículo nas leis e reformas educacionais), a frequência obrigatória, dois ciclos – um fundamental e outro complementar – e a exigência de habilitações neles para o ingresso no ensino superior. Surgiu a nova geração de educadores: Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Almeida Júnior, entre outros. Eles tentaram implantar no Brasil os ideais da Escola Nova e divulgaram em 1932 o Manifesto dos Pioneiros, documento histórico que sintetiza os pontos centrais desse movimento de ideias, redefinindo mais uma vez o papel do Estado em matéria educacional. Tal manifesto enfatizava a construção e a aplicação de um programa de reconstrução educacional de âmbito nacional, afirmando a finalidade da educação, que se definia de acordo com a filosofia de cada época.

Como a sociedade estava mudando, a educação escolar deveria refletir essas mudanças, o que gerou uma nova concepção de educação, segundo a qual é o educando, com seu interesse, suas aptidões e tendências, quem deve ser o centro da ação pedagógica. Entretanto, na Constituição de 1937, com o estabelecimento do Estado Novo, o Estado deixava de proclamar seu dever frente à educação: o que em 1934 era um dever do Estado em 1937 passou a ser uma ação meramente supletiva.

Com a queda do Estado Novo, em 1945, os ideais da década de 1930 puderam ser retomados e consubstanciados no primeiro projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1948. Após difícil trajetória, a LDB foi finalmente aprovada em 1961 (Lei nº 4.024). Eis aqui a primeira LDB brasileira!

Porém, com a instauração do regime militar em 1964, o movimento em favor da escola pública e o conteúdo da primeira LDB brasileira foram interrompidos. O novo regime implantou a segunda LDB; foram promulgadas as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que introduziram mudanças significativas na estrutura do ensino fundamental e superior, demonstrando a necessidade de vincular a educação aos planejamentos econômicos globais como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado. Para atingir essa meta, seria necessário adequar a educação às necessidades de qualificação de mão de obra demandada pelo mercado de trabalho. Com o fim do regime autoritário em 1985 e com a implementação da Constituição de 1988,

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