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20ª QUESTÃO

Hélio, com a intenção de causar a morte de Gracindo, e sabendo que este coloca ração, todas

as manhãs bem cedo, para patos, no lago existente dentro do condomínio no qual residem,

passa na vasilha destinada à colocação do alimento dos animais um veneno que acarreta a

morte em algumas horas, com um simples contato com o corpo. Entretanto, para surpresa de Hélio, na manhã esperada, em lugar de Gracindo, comparece para alimentar os animais a filha

de seu desafeto, Leandra, que acaba por tocar a vasilha e contaminar-se. Com a finalidade de

afastar qualquer suspeita, Hélio tranca Leandra num cômodo próximo ao lago, onde

normalmente fica guardado o material de jardinagem, impedindo-a de pedir socorro. Sendo

certo que Leandra faleceu poucas horas após o envenenamento, é correto imputar à conduta

de Hélio os delitos de homicídio doloso na forma tentada em relação a Gracindo e homicídio

culposo em relação a Leandra? Responda justificadamente com base nos estudos feitos sobre

o tema.

Neste caso, Hélio responderá pela morte de Leandra como se tivesse conseguido matar a

Hélio. Trata-se de hipótese de aberratio ictus ou erro na execução (art. 73, 1ª parte CP). Isto

porque os atos executórios eram plenamente aptos a matar Hélio, conforme a previsão de

comportamento diário da vítima, na hora de alimentar os patos. Contudo, o erro na

execução foi não ter previsto a possibilidade de outra pessoa ir fazer isto, dando causa à

morte de Leandra por consequência.

Assim, não há que se falar em tentativa em relação a Hélio e culpa em relação a Leandra. O

que houve, no caso, por força de nossa legislação, foi um homicídio doloso consumado, no

qual deve-se aplicar a regra do art. 20, § 3º CP, considerando-se as condições e qualidade de

Hélio na hora de aplicar a pena, e não as da real vítima.