MEC-ATRIBUIÇÕES

EDUCAÇÃO BÁSICA

O Ministério da Educação – MEC tem como uma de suas

atribuições conceber e coordenar ações de apoio à

educação básica. Sua atuação é orientada para assegurar o

cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação

infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio, por meio

do desenvolvimento de ações efetivas que garantam o

acesso e a permanência na escola com qualidade, entre as

quais a Política de Formação e Valorização dos Profissionais

da Educação e de Democratização da Gestão Educacional,

implementadas mediante ações de formação inicial e

continuada de professores da educação infantil, ensino

fundamental e do ensino médio, de gestores e funcionários

da educação básica, da assistência técnica, do

aprimoramento do currículo da educação básica, da

produção e disseminação de materiais didáticos, tecnologias

educacionais e periódicos de qualidade que assegurem a

informação e o aprimoramento desses profissionais nos

exercício de suas funções.

Apoio à Reestruturação da

Rede Física Pública da Educação Básica

A ação tem como objetivo assegurar a disponibilidade de

rede física escolar em condições adequadas de

funcionamento, levando em consideração a quantidade e a

qualidade, por meio de construções, ampliações, reformas,

adequações e adaptações dos espaços escolares. A partir dos

projetos-padrão para a edificação de novas unidades

urbanas fornecidos a estados e municípios, foram

construídas 312 creches (educação infantil) e 2 escolas para

o ensino fundamental. No âmbito do ensino médio, foram

reformadas 61 escolas em 4 estados. Como resultado da

execução das emendas parlamentares foram construídas ou

beneficiadas 210 escolas. Com o intuito de melhorar a

estrutura da rede física escolar, o valor investido de R$

300,2 milhões, dos quais foram pagos no exercício R$ 133,9

milhões, beneficiou 4 estados e 314 municípios na reforma,

ampliação e construção de escolas das redes estaduais e

municipais da educação básica.

META FÍSICA

Prevista Realizada %

740 585 79%

Produto: Escola Apoiada

META FINANCEIRA

Dot. Autorizada Empenhado %

331.470.000,00 300.213.215,00 90%

Unidade de Medida: R$

Fonte: FNDE

Apoio

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