Os Direitos Humanos E A Política Internacional

Os Direitos Humanos e a Política Internacional

Podemos considerar o principal marcos como fundadores do direito internacional dos direitos humanos, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ao longo do século XX surgiram vários outros acordos mais específicos de direitos e mecanismos regionais como, por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979), a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Convenção Africana dos Direitos Humanos (1981), a Convenção de Direitos da Criança (1989) dentre outros.

Em linhas gerais o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos é a Carta da ONU “Organização das Nações Unidas” que reconhece como legítima a preocupação internacional com os direitos humanos; o Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração Universal dos Direitos Humanos enumere o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados fundamentais, universais e indivisíveis.

Embasado nas questões respondidas anteriormente e ainda, na evolução histórica dos direitos humanos, tendo como marco teórico o pós 2º guerra mundial, na qual ocorreram as grandes violações de direitos humanos, tendo em vista as atrocidades cometidas nesse período, onde os direitos humanos passaram a ser uma grande questão de interesse da comunidade internacional, e não mais somente do Estado.

Sendo assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, foi à primeira Organização Internacional que abrangeu quase a totalidade dos povos da Terra, ao afirmar que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Portanto, essa Declaração nos mostrou a riqueza dessa longa elaboração teórica, ao proclamar, em seu artigo VI, “que todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa”. Neste contexto, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, sinaliza o início de uma nova era de direitos humanos e seu desenvolvimento.

A Declaração de Viena, tem o sentido de reafirmar e consagrar o compromisso universal instituído na Declaração anterior foi promulgado a “Declaração de Viena” em 1993. Outro marco importante para o fortalecimento dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no plano internacional foi o “Tribunal de Nuremberg” (1945 e 1946), onde não apenas consolida a ideia da necessária limitação da soberania nacional, como reconhece que os indivíduos têm direitos protegidos pelo direito internacional.

Realidade dos direitos humanos no Brasil

Os direitos humanos é um tema de bastante relevância no atual momento, devido aos números alarmantes de famintos, de desempregados e sem teto no Brasil. A problemática dos direitos humanos, possui uma direta relação com o capitalismo e a globalização, que evidencia uma sociedade individualista e excludente. No mundo onde os interesses são antagônicos (direitos humanos x capitalismo), o capitalismo sempre ganha, o cidadão carente que não compra não possui seus direitos mínimos assegurados e garantidos.

Para que os direitos humanos