Paternalismo

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Paternalismo, em sentido lato (em sentido amplo), é um sistema de relações sociais e trabalhistas, unidos por um conjunto de valores, doutrinas políticas e normas fundadas na valorização positiva da pessoa do patriarca.

Em sentido estrito (específico), o paternalismo é uma modalidade de autoritarismo, na qual uma pessoa exerce o poder sobre outra combinando decisões arbitrárias e inquestionáveis, com elementos sentimentais e concessões graciosas.

Para o Direito Constitucional, o Estado paternalista é aquele que limita as liberdades individuais dos seus cidadãos com base em valores axiológicos que fundamentam as imposições estatais. Desta maneira, se justifica a invasão da parcela correspondente à autonomia individual por parte da norma jurídica, baseando-se na incapacidade ou idoneidade dos cidadãos para tomar determinadas decisões que o Estado julga corretas.

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Ao viver no regime democrático, muitos acreditam que a escolha dos representantes políticos deve estar atrelada a um processo de identificação sincero entre um candidato e seus possíveis eleitores. Nesse contexto, a vitória de um determinado representante político seria a consequência natural de uma ideologia e de um projeto político que vencem as eleições ao melhor que atender aos anseios da população.

Apesar de toda a coerência perceptível nesse tipo de situação, observamos que o desenvolvimento das práticas políticas não ocorre somente dessa forma. Quantas e quantas vezes não vemos alguém professando o seu voto em algum político como uma retribuição a um favor anteriormente atendido? É nesse tipo de situação que observamos uma clara manifestação do chamado paternalismo político.

A prática paternalista acontece geralmente quando um candidato ou governante oferece um favor em troca de algum outro benefício. Dessa forma, ao invés de representar honestamente apenas o interesse daqueles que o elegeram, o político abusa do poder que tem em mãos para se perpetuar em cargos ou atingir outras metas. Em suma, vemos que a relação de representatividade perde amplo espaço para as simples relações de troca.

Geralmente, o paternalismo acontece em países ou regiões em que as condições de vida da população está carcomida por graves problemas. Aproveitando dessa situação, o político facilmente atinge seus objetivos ao conceder favores que usualmente resolvem de forma paliativa os dilemas daquele grupo social. Com isso, a realização de projetos de grande transformação se anula pela tentação de soluções imediatistas.

Em muitas situações, observamos que os políticos paternalistas são venerados como “homens fortes”. De fato, a sua força gira em torno de atrair o apoio irrestrito de eleitores que não veem mal em eleger alguém que “rouba, mas faz”. Atualmente, o aprimoramento das leis, a educação e aplicação de políticas sociais consistentes são vistos como soluções para que o paternalismo e seus representantes percam força.

Podemos atrelar o “paternalismo” ao antigo “voto de cabresto”, agora denominado como programas sociais existentes em nosso país, voltados a uma classe social com graves problemas, aproveitando-se desta