PATERNALISMO

Paternalismo, em sentido lato, é um sistema de relações sociais e trabalhistas, unidos por um conjunto de valores, doutrinas políticas e normas fundadas na valorização positiva da pessoa do patriarca.

Em sentido estrito, o paternalismo é uma modalidade de autoritarismo, na qual uma pessoa exerce o poder sobre outra combinando decisões arbitrárias e inquestionáveis, com elementos sentimentais e concessões graciosas.

Para o Direito Constitucional, o Estado paternalista é aquele que limita as liberdades individuais dos seus cidadãos com base em valores axiológicos que fundamentam as imposições estatais. Desta maneira, se justifica a invasão da parcela correspondente à autonomia individual por parte da norma jurídica, baseando-se na incapacidade ou idoneidade dos cidadãos para tomar determinadas decisões que o Estado julga corretas.

Ainda mais, o paternalismo é relacionado ocasionalmente com a figura papal da Igreja Católica, ao qual se chama Santo Padre, com o fim de acentuar a supremacia, autonomia e soberania desta instituição.

Podemos encontrar incluso, uma referência indireta a este termo no âmbito legal, quando lemos no Código Civil espanhol, no seu artigo 1903, a expressão "bom pai de família", quando se enfatiza a diligência com que a observarão aquelas pessoas que respondem pelas atuações de outras (menores ou incapacitados).

O 1° de maio de 1943, sancionou a consolidação das Leis do Trabalho(CLT), unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. A regulamentação dessas leis e a submissão dos sindicatos ao Ministério do Trabalho possibilitou a Getúlio Vargas estabelecer o controlo rígido sobre os movimentos trabalhistas.