Personalidade jurídica: aquisição e perda

Serve para serem individualmente considerados como sujeito de direitos e obrigações.

c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica?

Personalidade jurídica é a capacidade que as pessoas têm de serem titulares de direitos e obrigações. Por isso se diz que a personalidade é atributo jurídico. Todas das pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercícios de direito.

Caso Concreto 2

Personalidade jurídica: aquisição e perda

BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida. Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Búzios/RJ, uma mansão no bairro dos Jardins/SP, dois apartamentos na Riviera francesa, uma frota de 30 caminhões e 57 ônibus de turismo e um abrigo para alpinistas nos Alpes suíços) em testamento público, determinando que o mesmo fosse distribuído; sendo um terço para seu cão de estimação, da raça chow, chamado?Good Dick? E os dois terços restantes para seus pais Giovanna e Roberto. Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Beto faleceu, pergunta-se:

a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as conseqüências jurídicas desse diagnóstico?

Através da certidão do óbito. Fazer cumprir e valer seu testamento público.

b) O cão "Good Dick" pode receber a parte que lhe cabe da herança de Beto sob a forma de cuidados efetuados por pessoal especializado e ração canina de primeira qualidade?

Não, por não se tratar de pessoa jurídica (sujeito).

c) "Good Dick" poderia ser representado por um curador?

Não, pelo fato de não ser considerado sujeito na relação jurídica.