Direitos Da Personalidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.096 Trabalhos sobre Direitos Da Personalidade. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Personalidade
01.a) Os direitos da personalidade são, segundo Maria Helena Diniz (2010), os direitos comuns da existência, porque são simples permissões dadas pela norma jurídica , a cada pessoa para defender um bem que a natureza lhe deu, de maneira primordial e direta. Ainda, segundo Fábio Ulhoa Coelho (2009), os direitos da personalidade são essenciais às pessoas naturais, porque não há quem não os titularize, como por exemplo, direito ao nome, à imagem, ao corpo, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito Personalidade
1. Conceito “Direitos da personalidade dizem-se as faculdades jurídicas cujos objetos são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim da sua projeção essencial no mundo exterior.” (FRANÇA, 1988) É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” (DINIZ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 11/3/2015 -
Personalidade. Direitos da Personalidade.
Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.235 Palavras / 37 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um direito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.249 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
Direitos Da Personalidade
1. Introdução A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Dos Direitos da Personalidade 2.1 Conceito A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.342 Palavras / 34 PáginasData: 4/6/2013 -
Direitos Da Personalidade
PERSONALIDADE JURÍDICA Personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade, todo aquele que tem personalidade tem capacidade. Mas nem todos aqueles que possuem capacidade, tem personalidade. P.ex. condomínios edilícios, não pode sofrer dano moral pois não possui personalidade jurídica. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É a cláusula geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.211 Palavras / 33 PáginasData: 18/6/2013 -
Dos Direitos Da Personalidade
O futuro do SUS Não é aconselhável fazer futurologia em política de saúde. Mas, diante do desafio do tema é pertinente refletir sobre a sustentabilidade econômica, política e institucional do SUS, partindo do pressuposto de que não há política irreversível. Ainda que assentado na Constituição e nas leis, o SUS não está livre de retrocessos. Basta olhar o que está acontecendo em Portugal, Grécia, Espanha e Itália para compreender a vulnerabilidade dos sistemas de saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 4/8/2013 -
Direitos Da Personalidade
Relatório da aula de Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade (continuação) O início da aula contemplou o Art. 11, do Código Civil de 2002, que explana: “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. - Características dos direitos da personalidade 1) Direitos inatos São direitos próprios do ser humano. Aparente conflito entre o positivismo e o jusnaturalismo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.484 Palavras / 26 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Transsexual em relação ao direito da PERSONALIDADE
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA -------------------------------------------------------------------------05 2.1 A RELAÇÃO DO TRANSEXUALISMO COM O DIREITO DA PERSONALIDADE.............05 2.2. CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS APÓS A CIRURGIA.............................................. 06 2.3. LEGISLAÇÃO E O PAPEL DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA TRANSEXUALIDADE---------------------------------------------------------------------------------07 3. OBJETIVOS DA PESQUISA.................................................................................................08 3.1. GERAL...............................................................................................................................08 3.2. ESPECIFICOS.....................................................................................................................08 4. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS............................................................................. 09 5. CRONOGRAMA.....................................................................................................................10 6. REFERÊNCIAS......................................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO Foi escolhido o tema ‘Direito do Transexual’ por ser um fato que chama a atenção frente à possibilidade de o transexual não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Da Personalidade
Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para essa sagração, em função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.993 Palavras / 16 PáginasData: 19/11/2013 -
PERSONALIDADE DO DIREITO
ETAPA 3 - DIREITOS DA PERSONALIDADE Passo 1 (Equipe): Elaborar o capítulo seguinte da Cartilha no qual serão abordados temas relacionados ao Livro I “Das Pessoas”. Visando ao desenvolvimento deste capítulo, a equipe deverá escolher, ao menos, cinco temas abaixo sugeridos. A equipe poderá acrescentar outros temas, mediante prévia consulta ao professor, caso entenda pertinente à ilustração da cartilha a ser desenvolvida. a) Diferença entre capacidade e personalidade. b) Maioridade civil. c) Quando começa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.265 Palavras / 30 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Civil Capacidade E Personalidade
A) Diferença entre Capacidade e Personalidade; Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. A personalidade é o conceito básico da Ordem Jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e Igualdade. O começo da personalidade inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei garante a personalidade desde a concepção. Como esta, trata-se de uma característica da pessoa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Da Personalidade
Trabalho: Direito da personalidade “Ilha das Flores” Se os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade, tais como: vida, integridade física, honra, imagem, nome e intimidade, como podemos não ter os piores sentimentos após assistir este curta metragem? Da forma com que o locutor conta inicialmente parece tudo muito engraçado, mas o final nos faz refletir que nosso direito na maioria das vezes só esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Da Personalidade
O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais, como bem soube
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2013 -
Direitos Da Personalidade, A Imagem E Seu Significado
Universidade Federal do Rio Grande Faculdade do Direito – FADIR Disciplina de Dogmática Jurídica Professoras Amanda Netto Brum e Cláudia ................... Acadêmico: Sérgio Fernando de Almeida – 36.0 Turma: B (noturno) Trabalho Referente Avaliação - 2º Bimestre Dogmática Jurídica Direitos da Personalidade, A Imagem e seu Significado Rio Grande, 06 de Setembro de 2013. Resumo Breve estudo sobre os direitos inerentes à personalidade, em especial o da imagem, como se dá sua proteção pelos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 10/12/2013 -
Os direitos de personalidade no código civil brasileiro
1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 Teorias dos direitos da personalidade; 1.2 O direito geral de personalidade; 1.3 Direitos de personalidade na constituição Federal de 1988; 1.4 Direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. A título de contributo, segue abaixo texto do doutrinador portugues. J. Oliveira Ascensão, em palestra proferida aqui no Brasil, a respeito dos direitos da personalidade: OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Prof. Doutor J. Oliveira Ascensão SUMÁRIO: 1. O Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 10/12/2013 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM E AS PESSOAS PÚBLICAS
O ser humano precisa ser protegido, não somente em questões patrimoniais, mas principalmente em questões ligadas a sua essência, a sua natureza, por isso, o Código Civil de 2002 dedicou um capítulo novo (Livro I, Titulo I, Capítulo II, arts. 11 a 21), visando à salvaguarda desses direitos, os chamados Direitos da Personalidade. Além do Código Civil, os Direitos da Personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 em seus vários incisos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2014 -
Direitos Da Personalidade
SEMANA 04 – DIREITO CIVIL CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Direitos Da Personalidade
Os direitos da personalidade foram reconhecidos a fim de que haja proteção civil das particularidades fundamentais dos integrantes em convívio social, os quais não podem ser transmitidos e renunciados. Tais direitos estendem a proteção ao nome que, segundo Maria Helena Diniz, “integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade” (2010, p. 64). Mesmo garantido na esfera cível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Da Personalidade
Cumpre salientar, inicialmente, que, em regra, para o registro de óbito, deve ser apresentada a Declaração de Óbito, a qual, no entanto, não é expedida nos casos em que o corpo não foi localizado e, por conseguinte, não há como proceder ao exame do cadáver. Nessas hipóteses em que as pessoas desaparecem em um desastre, como em casos de naufrágio, inundação, incêndio, terremoto, não sendo possível encontrar o cadáver para exame, estando provada a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da Personalidade Podemos conceituar Direitos da personalidade como sendo aqueles direitos inerentes, à pessoa e à sua dignidade; vida/integridade física honra imagem, nome e intimidade. Tais direitos não se restringem somente as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas (art. 52 do novo CC). O nascituro também possui direito, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido, mas não nasceu, possui personalidade jurídica formal: tem direito à vida, à integridade física, a alimentação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Os Direitos Da Personalidade
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014