Politica Economica Brasileira Dos Ultimos 10 Anos

1. Divida Externa.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, teve aumento de 1,69% em outubro, para R$ 2,02 trilhões, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com a alta registrada em outubro de 2013, a dívida retornou ao patamar de R$ 2 trilhões, atingida somente uma única vez, em dezembro de 2012, e bateu novo recorde histórico para todos os meses. A série divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em sua página na internet, tem início em janeiro de 2004.

O atingimento da marca de R$ 2 trilhões para a dívida pública no ano de 2013 já era esperada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo plano da instituição, a dívida pública chegou, aproximadamente, a R$ 2,24 trilhões no fim de 2013 – R$ 232 bilhões mais em relação a 2012. Os dados constam no Plano Anual de Financiamento (PAF).

O documento prevê um patamar entre R$ 2,1 trilhões, o que representaria um crescimento de R$ 92 bilhões, e R$ 2,24 trilhões, para a dívida pública brasileira no fim de 2013.

Segundo os dados do Tesouro, nos últimos oito anos a dívida pública dobrou: em 2004, o estoque de dívida estava em R$ 1,01 trilhão, subindo para R$ 2 trilhões em outubro – um crescimento de cerca de 100%.

Da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1 trilhão nos últimos oito anos, mais de R$ 300 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o BNDES, ou mais de 30% da alta total.

Em 2009, o Tesouro emitiu R$ 100 bilhões para o banco público, valor que passou para R$ 80 bilhões em 2010, para R$ 45 bilhões em 2011 e para R$ 55 bilhões em 2012. Em 2013, o governo injetou entre R$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões no banco público.

2. Mito da Divida Externa Estar Paga.

A tese do suposto pagamento da dívida nasceu da transformação em propaganda política de um feito econômico de 2008: naquele ano, o volume das reservas em dólar do Banco Central ultrapassou o valor da dívida externa do país _no mês passado, elas chegaram a US$ 376 bilhões.

Como as reservas são aplicadas em bancos estrangeiros, aparecem na contabilidade como um crédito do governo e do país, superior ao valor do débito. Daí a imaginar que dívida tenha sido paga são outros bilhões de dólares.

As reservas não servem apenas para pagar juros e amortizações aos credores; elas são necessárias para as importações, para as viagens ao exterior, para as remessas de lucros das multinacionais a suas matrizes.

As reservas também não foram obtidas sem custo: cada dólar foi comprado pelo BC com reais tomados emprestados no mercado local. A melhora dos indicadores de endividamento externo do país custou o aumento da dívida interna do governo.

A dívida externa brasileira é relativamente muito menor hoje do que quando provocou um calote brasileiro nos anos 80. De lá para cá, ela caiu do equivalente a 50% para 14% da renda anual do país. Mas o cenário ficou menos confortável nos últimos anos.

Foi também em 2008 que o Brasil voltou a ter deficit nas suas transações de bens e serviços com o exterior _o que significa, na prática, recorrer à produção de outros países para satisfazer todo o investimento e o consumo nacionais.

O deficit acelerou o crescimento da dívida externa e ajudou a tornar o dólar mais caro neste ano. O ajuste, como é consenso entre os especialistas, ainda não terminou.

3. Escândalos Políticos.

No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais , pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.

Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da revista, sem o conhecimento do autor

Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida peloSupremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo.

Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão". Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos