Politica Publica

O objetivo do presente texto é de natureza didática e conceitual. Levou-me a escrevê-lo uma série de indagações (e por vezes, confusões) que verifiquei na área acadêmica, seja durante cursos que ministrei sobre esses temas, seja nas discussões, seminários e outras atividades coletivas das quais participei nos últimos anos. Pretendo, pois, fazer uma distinção entre os dois conceitos e, na medida do possível, estabelecer algumas relações entre eles. No que diz respeito ao entendimento do conceito de política social, tratarei também de comentar um certo reducionismo que vem acometendo o uso do conceito, que, a meu ver, tem importantes conseqüências políticas. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS? Para efeitos didáticos, vamos adotar, de modo preliminar e provisório, uma definição minimalista das políticas públicas: são intervenções planejadas do poder público com a finalidade de resolver situações problemáticas, que sejam socialmente relevantes. Há, portanto, nessa definição, três expressões carregadas de significados. São elas: intervenções planejadas, poder público e situações problemáticas socialmente relevantes. No que diz respeito à primeira expressão, a existência de uma política pública pressupõe a existência legitimada de uma capacidade mínima de planificação no aparelho de Estado, seja do ponto de vista técnico, (capacidade de gestão, em sentido amplo), seja do ponto de vista político (legitimidade). No que diz respeito à segunda expressão (poder público), sua existência dependeria, também, de uma estruturação republicana da ordem política vigente, ou seja, coexistência e independência de poderes e vigência de direitos de cidadania. Esse elemento “componente” da definição tem extrema importância para a consideração da terceira expressão, uma vez que a identificação e a delimitação daquilo que é socialmente relevante, dependem de uma certa capacidade coletiva de formulação de agendas públicas. Depende, também, da existência de um estado com capacidade de resposta a demandas sociais (responsiveness), da formalização e da institucionalização dos direitos de cidadania; e da existência de uma cultura política compatível com tais princípios. Mas é necessário passar além da definição minimalista. Certamente, ela serve de base para a elaboração um conceito, se enquadraria no que Max Weber chamou de tipo conceitual, ou seja, uma ferramenta necessária, mas não suficiente, para compreensão da realidade.Na construção da teoria, o tipo conceitual tem a finalidade de agregar o maior conjunto possível de aspectos que conformam o objeto.Nesse sentido, a própria metodologia weberiana indica a necessidade de construção – em paralelo - de um tipo histórico. Isso implica, no caso das políticas públicas, entendê-las como resultantes de um processo histórico, no interior do qual constituiu-se uma forma específica de exercício do poder político nas sociedades democráticas contemporâneas. Em outras palavras, a forma “política pública”, constitui-se numa modalidade particular de intervenção estatal, fundada, de um lado, num acervo de conhecimentos técnicos sobre a realidade social e, de outro, num conjunto de formas variadas de interação com a sociedade. É necessário, portanto, tentar reconstruir esse processo. Essa modalidade de exercício de poder nas democracias contemporâneas resulta de múltiplas determinações, de um amplo conjunto de fatos históricos, de natureza e temporalidades distintas, que foram modelando e institucionalizando um padrão de ação do Estado. Tal modalidade, plenamente difundida em nossos dias, combina um grande aumento do número de intervenções do estado, no bojo das quais se desenvolve um conjunto de sistemas de informações sobre a vida econômica e social, que se combina com a constituição de um considerável acervo de técnicas de planejamento, e instrumentos legais de intervenção. A isso, se agrega também, no âmbito da sociedade, um novo padrão de participação política e social, bem como uma nova institucionalidade que dá suporte aos direitos de cidadania, aqui entendida na acepção de Th. Marshall2, com seus componentes civil, político e social. Uma visão histórica A expressão políticas públicas parece ter entrado definitivamente no vocabulário contemporâneo. Sua presença constante na imprensa, nas agendas públicas, nos documentos públicos e não-governamentais, nos pronunciamentos políticos, nas pautas de movimentos sociais, revela uma avassaladora presença do tema na vida cotidiana dos países democráticos. Em minha opinião tal importância se deve, pelo menos, a quatro fatores marcantes: 1. um fator de natureza macro econômica Após a segunda guerra mundial, a constatação de que o livre jogo das forças de mercado não tinha levado à paz, à prosperidade e ao bem estar, generalizou-se por quase todo o mundo capitalista. Esta foi uma das razões pelas quais houve uma grande mudança nas políticas econômicas adotadas pelos estados capitalistas que, até então, estavam, com maior ou menor força, fundadas em preceitos do liberalismo econômico. A adoção de políticas keynesianas, centradas na idéia de pleno emprego, faria com que esses estados nacionais passassem a ampliar o volume de suas intervenções e seu caráter regulador, tanto nos aspectos econômicos, como por exemplo, na produção de bens e serviços, quanto nos aspectos sociais da vida coletiva, como por exemplo, a institucionalização de sistemas de proteção social. Tais políticas manteriam um fôlego de várias décadas, chegando o período a ser conhecido como “os trinta anos dourados”.Somente nos anos 80 do século passado é que tais políticas seriam colocadas em questão, quando passam a serem difundidos e aceitos os cânones do credo neoliberal. 2. um fator de natureza geopolítica A partir desse momento, a presença das idéias neoliberais nas políticas econômicas e sociais, torna-se praticamente dominante, e esse fato tem uma estreita relação com o fim da bipolarização entre os blocos capitalista e socialista. No segundo pós-guerra, ocorreu uma forte tensão geopolítica entre os mundos socialista e capitalista. As sociedades capitalistas européias foram as que vivenciaram tal polarização de modo particularmente dramático. Em quase todas elas o período revelou uma presença muito marcante de partidos políticos de inspiração comunista, socialista ou trabalhista, o que representava do ponto de vista dominante uma perigosa clivagem política interna, agravada pela virtualidade de um modo de organização social alternativo, vivido no bloco socialista. Vislumbrou-se, assim, a necessidade de que fossem estabelecidos novos princípios e novos pactos nas relações entre capital e trabalho. A oferta de serviços de natureza social que, mesmo assumindo feições diversas no seu conjunto,

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