Politica Publica

Universidade Anhanguera

UNIDERP - Centro de Educação a Distância

SERVIÇO SOCIAL

4 SÉRIE

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Juazeiro-BA

Setembro- 2013

ARTIGO CIENTIFICO

POLÍTICA

INTRODUÇÃO

Políticas sociais têm o enfoque dialético, segundo o qual é necessário considerar alguns elementos essenciais para explicar seu surgimento e desenvolvimento.

Reagindo à naturalização do ordenamento capitalista, suas desigualdades e lutas, este livro apreende a política social como expressão dos embates das lutas dos trabalhadores pelos direitos sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma mediação fundamental. É uma rica contribuição para a revisão crítica da política social na história de nosso país no cenário da expansão capitalista mundial, inspirado nas mais fecundas sugestões da tradição marxista (Marilda V. Iamamoto). Discute desde a relação da Política Social com o surgimento da questão social no século XIX, até os dias atuais, quando a feição universal dá lugar ao caráter focalizado, e a provisão pública cede espaço ao privado

Ao analisarmos o tema Política, diversos significados foram encontrados, pois, desde a sua origem ela vem se modificando e aprimorando de acordo com o desenvolvimento de uma sociedade participativa direcionando a política coerente e gradativa.

Para exemplificar melhor temos Aristóteles de Estagia com uma das definições precoces sobre política. Para ele a Política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana. Seu propósito com o texto Política é a investigação das formas de governo e instituições capazes de assegurar uma vida feliz ao cidadão e a comunidade.

DESENVOLVIMENTO

Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe•.

• Política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política educacional, política social, política do café;

• Numa conceituação moderna, política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil.

• Outros a definem como conhecimento ou estudo “das relações de regularidade concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do Estado”.

• A política é objeto de estudo da ciência política e da ciência social

Porém Karl Marx foi um intelectual e revolucionário mais significativo com as suas ideias sobre o Capitalismo, mudando a visão da política contemporânea, pois tinha como concepção que a distribuição de renda deveria ser justa e equilibrada, pois para Marx a sociedade capitalista era uma forma de produção coletiva de riquezas, porém esta acumulação de bens se tornara privado. Karl Marx entendia que a diferença entre o valor da mercadoria produzida, a soma dos meios de produção e o valor do trabalho que era a base do lucro no sistema capitalista, isso é o que chamamos de Mais Valia ou sendo, o proletariado são forçados a vender a sua força de trabalho por um salário mísero do valor real da mercadoria que produzem, enquanto os proprietários detêm o restante do dinheiro do produto final. O resultado dessa exploração se deu no confronto entre classes antagônicas, burguesia e proletariado, o que denominamos de luta de classes,estes lutam por interesses políticos econômicos e ideológicos.

Essa é a linha de inicio para as políticas criadas para os trabalhadores, pois, foi a partir da contradição entre o sistema capitalista e as lutas de classes que surgiu para a legitimação da profissão do serviço Social, levando a criação de políticas Sociais.

Neste contexto a política é a ciência que busca estabelecer mecanismos que permitam a construção coletiva do bem comum, o assistente social se utiliza dela visando garantirem direitos e assistência para a população desamparada. O faz por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os socialmente desamparados. Ela está presente em todos os aspectos da vida, sejam eles públicos ou privados.

A Política social, por exemplo, tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem estar dos cidadãos”, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Neste raciocínio, política e política social representam atuações do poder político visando o bem-estar da população.

Questão Social pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

Essas desigualdades devido ao sistema Capitalista têm consequência para a sociedade não somente no Brasil, como em todos os países. Então a questão social são problemas que deixam de ter um grau “normal” tornando-se desequilibrado. As questões mais vistas são o desemprego, a violência, pobreza, fome.

Com o filme Gandhi, enxergamos várias questões sociais na Índia que no Brasil também existem, algumas são de particularidade do país de Mahatma Gandhi como a intolerância religiosa entre hindus e mulçumanos que era tão forte que quando a Índia se tornou independente levou a ser criado outro país o Paquistão.

A questão social semelhante em todo o mundo é a pobreza. Esta divide classes, levando a ramificação dos problemas. Cada tipo de classe social estabelece as desigualdades, de privilégios e de desvantagens entre os indivíduos. Nesse sentido vemos que há exclusão social da classe pobre, tornando-os carentes em vários aspectos. Faltam a eles o que é estabelecido nos direitos sociais como saneamento básico, transporte, emprego, saúde, moradia, educação, estes trazem como consequência a marginalização, descriminalização, trabalho infantil, evasão escolar, violência, déficit habitacional.

O Estado para sanar essa desigualdade social cria mecanismos para garantir um ”bem estar social” para as camadas necessitadas, tentando resolver o problema econômico dos mesmos com programas e políticas sociais. Mas essas políticas são desenvolvidas baseadas na sociedade capitalista então ela responde principalmente, aos interesses da classe política e econômicas dominantes.

Reconhecer o ser humano como sendo digno e capaz de superação, servirá como regra política de exercício da atividade. Reconhecendo sempre a influência direta das atitudes governamentais no controle social, levando em conta a totalidade dos fatores, internos e externos, orgânicos e ambientais. Devemos citar, que o termo política para as assistentes sociais, também tem o significado de influenciar as classes, principalmente ao menos favorecidos, cooperando para o progresso coletivo.

Devemos observar que o artigo 6° Constituição Federal (1988) estabelece que a educação é direito social de todo brasileiro, garantido pelo Estado, assim como a “saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (Capítulo II, Artigo 6°). Este direito é reforçado ainda pelo Artigo 203, inciso III, quando “a promoção da integração ao mercado de trabalho” e pelo inciso IV, no qual são destacadas dentre os objetivos da assistência social, “a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”.

• Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

• Os assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria.

O compromisso ético, político e profissional dos/as assistentes sociais brasileiros/as, dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela assistência social não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Suas lutas fundamentam-se: no reconhecimento da liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; na ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos das classes trabalhadoras; na defesa da radicalização da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; no posicionamento, em favor da equidade e justiça social, que assegurem universalidade de acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão democrática e no empenho para a eliminação de todas as formas de preconceito.

Para haver cidadania plena é preciso que o cidadão tenha consciência de seus direitos e deveres. Não somente conhecer, mas também distingui-los e respeitá-los. Vivenciá-los no dia a dia. Oferecer ao outro a mesma liberdade que busca para si. Viver em equilíbrio, respeitando o planeta como nossa casa. Possibilitar a sustentabilidade da vida.

Ao analisarmos a construção da cidadania e a afirmação dos direitos do homem e do cidadão no Brasil, notaremos que têm percorrido caminhos difíceis e bastante tortuosos.

Diferente de outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, a construção do Estado, entre nós, foi orientada para a manutenção de relações que beneficiaram as elites políticas, econômicas e sociais.

Dessa forma, a troca de favores e os laços pautados em vínculos pessoais se reproduzem com muita força na vida social brasileira. Além de definir o favor como a relação central com a sociedade, o Estado brasileiro, por séculos teve uma ação repressiva, por vezes de extrema violência sobre os movimentos sociais, o que impediu a construção de uma sociedade civil mais organizada e atuante nas causas pública.

No Brasil é necessário que a sociedade tenha conhecimento da verdadeira importância de ser cidadão, para possuir a capacidade de conhecer e perceber os seus direitos e reivindicá-los, no sentido de que o conceito de cidadão saia do papel, como sujeito construtor e coautor de uma cidadania democrática. Essa cidadania aparente surge através do desrespeito aos direitos fundamentais do homem, ao não suprir as suas necessidades básicas, camufladas em assistencialismo político.

Sonhar com cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisão de riquezas depende também da luta e das reivindicações.

A formação de profissional de serviço Social deve ser conjunta, do Estado com as Universidades e os centros de pesquisa. No artigo 85 da constituição, tem-se que “O Estado (...), em coordenação com a universidade e os centros de pesquisa, promoverá e desenvolverá uma política nacional de formação de profissionais, técnicos e técnicas e uma indústria nacional de produção de insumos para a saúde. O Estado regulará as instituições públicas e privadas de saúde.”. O sistema de formação é muito peculiar: acontece fora dos muros da Universidade, de forma municipalizada e descentralizada, junto aos consultórios populares, próximos às comunidades de onde vieram os estudantes universitários.

CONCLUSÃO

O Assistente Social tem em sua formação um cunho humanista, comprometido com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo em sua compreensão o projeto ético-político da profissão, referendado pelo seu código de ética, o compromisso com a Liberdade, a Justiça e a democracia, desenvolvendo sua capacidade crítico/reflexiva para compreender a problemática e as pessoas, com habilidade para comunicação e expressão oral e escrita, na articulação de políticas e sensibilidade no trato com as pessoas.

O Brasil não é um País pobre. É sim um País muito rico. Rico pela produção e pela própria natureza. Mas é um País desigual e injusto, com um mar de pobres e miseráveis que cercam ilhas de acumulação, luxuria e esbanjamento. A desigualdade é a única questão que se mantém estável ao longo da história brasileira. Essa realidade resulta da intensa falta de equidade na distribuição da renda e nas oportunidades da inclusão social e econômica. Todos os direitos a nós garantidos são perfeitos na teoria, mas quando mostrados em números na prática vemos que estão longe de serem cumpridos.

A questão social tem que ser pensada não somente baseada no sistema capitalista, onde silenciam o cidadão com políticas sociais que não curam o problema, somente acoberta. Para realmente sanar tais problemas temos que assistir ao cidadão com políticas e melhorias em todas as áreas onde são afetados, criando projetos que eles possam ser englobados e beneficiados. Para isso é fundamental o papel do Assistente Social, com suas pesquisas, visitas, relatórios onde possam problematizar as necessidades das classes baixas e citar as particularidades de cada situação e localidade.

O resultado de todo o trabalho leva a criação de projetos e políticas sociais que possam melhorar a situação de fome, desemprego, saúde, déficit habitacional, evasão escolar e muitos outros problemas dando a essas pessoas o direito de viver a sua Cidadania.

REFERÊNCIAS

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MACHADO, Ednéia M. OBIKAWAKYOSEN, Renato. Política e Política Social. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v3n1_politica.htm. Acesso em: de 27 Agosto 2013.

BEHRING, Elaine R. BOSCHETTI, Ivanete. Políticas Sociais: Fundamentos e Histórias. Disponível em: http://pt.shvoong.com/social-sciences/political-science/1807877-pol%C3% ADticas-sociais-fundamentos -hist%C3%B3ria/. Acesso em: 27 de Agosto 2013.

BENEVIDES, Maria Victória. A Questão Social no Brasil: Os direitos econômicos e sociais como direitos fundamentais. Disponível em: http://www.hottopos.com/vdletras3/vitoria.htm.Acesso em 24 de agosto 2013.

Artigo 6° da Constituição Federal. Disponível em: http://cfederalcf.blogspot.com.br/2007/03/ artigo-6.html. Acesso dia: 24 de agosto 2013

ÉRNICA, Mauricio. ISAAC, Alexandre. MACHADO, Ronildo Rocha. Assunto é: Cidadania e participação social no Brasil. Disponível em: http://www.educared.org/educa/index.cfm?pg =oassuntoe.interna&id_tema=7&id_subtema=7#maquina1. Acesso em: agosto 2013