Politicas Publicas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 Histórico da parceria entre as duas organizações 4

2.2 Principais objetivos identificados pelo Grupo VIT 4

2.3 Orçamento público 5

2.4 Poderes Executivo, Legislativo e judiciario 6

2.5 Ocorrências, tempo, desafios, identificação do case apresentado 6

3 CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho acadêmico tem como objetivo principal discorrer sobre a Politicas Públicas, que neste caso e a parceria de uma empresa privada de comunicação, o Grupo VIT, representante da emissora MTV/RS, e o DETRAN/RS, autarquia executiva de trânsito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com objetivos e interesses iguais, destacando as importâncias e as adversidades de realizar programas da educação no trânsito no Brasil.

2 DESENVOLVIMENTO

Representante da MTV no Rio Grande do Sul, o Grupo VIT, exercendo como meio de comunicação, o canal de televisão que tem como objetivo o entretenimento, tornou se parceira com o DETRAN do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sendo uma autarquia executiva no Departamento de Trânsito.

Este trabalho conjunto executou quatro campanhas publicitárias no ano de 2003 até o ano de 2006 por meio do Serviço de Utilidade Publica, verificando algumas deficiências de ambas as partes na área de investimento em marketing ficaram impossíveis à continuação desse trabalho.

2.1 HISTÓRICO DA PARCERIA ENTRE AS DUAS ORGANIZAÇÕES

O trabalho conjunto entre a Administração Publica (DETRAN/RS) e a Empresa de Comunicação (Grupo VIT – MTV/RS) iniciou-se no ano de 2003, juntamente com a criação dos primeiros Serviços de Utilidade Pública em que Carlinhos, vocalista da banda Bidê iniciou a campanha de prevenção de acidentes de trânsito, utilizando seu veiculo azul para a execução dos programas.

2.2 PRINCIPAIS OBJETIVOS IDENTIFICADOS PELO GRUPO VIT

Grandes eram os desafios encontrados pelo grupo como podemos relatar que o pouco capital investido no trabalho, o governo limitada, pois a Assembléia Legislativa cortava os orçamentos, assim o Serviço de Utilidade Publica deveriam ter poucos gastos e maior qualidade, o grupo da MTV teve que tomar atitudes de altos ricos, a pressão do publico alvo para que as propagandas fossem atualizadas e chamativas para não parecer algo já ultrapassado e que a verba utilizada estaria sendo bem utilizado, ainda agüentar a pressão de outras empresas de comunicação que sempre barganhavam com desejo de receber o capital do governo para fazer o mesmo trabalho.

2.3 ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento Público nada mais é que um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, contendo a previsão de receitas e as estimativas dos gastos que serão utilizados por um governo em uma determinada atividade, como pode citar nos Serviços de Utilidade Publica, e são geralmente compreendidas por um ano, e necessário lembrar que precisa se basearem em pesquisas e documentos os acordos que irão complementar todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

Compreende se também como Orçamento Público o Orçamento Geral da União que e composto pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais, sendo que existem princípios que deveram ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos.

São eles o PPA (Plano Plurianual) que este previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que e regulamentada pelo Decreto 2.829, de 29 de outro de 1988, sendo um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatros anos.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem como objetivo principal orientar as elaborações dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas publicas e autarquias, buscando sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA estando de acordo com a Constituição Federal, parágrafo 2º do art. 165.

LOA (Lei Orçamentária Anual), e uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, determinada pela Constituição que o Orçamento deve ser votado e aprovado ate o final de cada ano que são chamados sessões legislativas, o Presidente da Republica tem como competência enviar ao Congresso Nacional o PPA, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias previstos na Constituição.

LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo chamado também de Lei Complementar nº 101, é uma lei que impõe o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado a capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos, também promoveu a transparência dos gastos públicos, obrigando que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas da União, do Estado ou Municípios, aprovando ou não as contas.

2.4 PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO

Representando o Poder Legislativo através dos deputados estaduais a Assembleia Legislativa tem como competência, dar posse ao governador e ao vice- governador, julgar as contas e crimes de responsabilidade do executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições federais e estaduais, votar projetos de lei criada pelo governador ou de deputados, nomear funcionários e demiti-los.

O Poder Legislativo tem a função de criar leis, que são representados pelos vereadores, deputados e senadores eleitos.

2.5 OCORRÊNCIAS, TEMPO, DESAFIOS, IDENTIFICAÇÃO DO CASE APRESENTADO

A Administração Pública se viu no ato de corta despesas com programas como no case apresentado dos Serviços de Utilidade Pública, e cortou a verba disponibilizada para com a empresa de comunicação MTV/RS.

Com o corte fez com o que o Grupo VIT limitasse mais ainda os serviços contratados, porém os trabalhos teriam