Politicas Publicas

Introdução ...................................................................................................03

1. O que são Políticas Públicas?.............................................................................................04

1.1. Exemplos de Políticas Públicas..............................................................................04

1.2. Como são formuladas as Políticas Públicas...........................................................04

1.3. Brasília e suas políticas públicas para melhorias na segurança pública.................05

2. Criminalidade...................................................................................................06

2.1. Estatísticas confirmam caos na segurança pública do DF.....................................06

2.2. Projeto “AÇÃO PELA VIDA”..............................................................................07

2.3. Mancha criminal de Brasília...................................................................................07

3. Planos de solução: Projeto - Ação pela vida......................................................................08

3.1. Apresentação da ação:............................................................................................08

3.2. Objetivos:...............................................................................................................09

3.3. Situação do distrito federal.....................................................................................09

3.4. Planos de solução: Projeto Ação Imediata............................................................09

3.5. Planos de solução..................................................................................................09

Considerações Finais...................................................................10

Referências Bibliográficas....................................................................11

INTRODUÇÃO

Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, é uma orientação á atividade ou á possibilidade de alguém; as atividades ou passividades de correntes dessa orientação também fazem parte da política pública; uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou resolução de um problema entendido como coletivamente relevante; é um tema bastante complexo e discutido em diversas áreas do conhecimento a exemplo das ciências sociais, da ciência política e economia política, justamente por ser um importante instrumento de controle e promoção da atuação do Estado. Nesta ótica, O porquê? Para quê? Quais os sujeitos? E em que circunstâncias elas ocorrem? Terão que fazer parte integrante de um mesmo processo.

ETAPA 1

1. O que são Políticas Públicas?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

1.1. Exemplos de Políticas Públicas

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.

O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.

A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

1.2. Como são formuladas as Políticas Públicas?

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.

A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.

1.3. Brasília e suas políticas públicas para melhorias na segurança pública

Sequestros, tráfico de drogas, a chegada do crack, assaltos, assassinatos, prostituição infantil e o envolvimento de menores com o crime. Estes problemas, infelizmente, fazem parte da realidade de Brasília, que mudou muito nos últimos anos e já sofre os problemas das grandes metrópoles. O número de pessoas aumenta, no entanto o efetivo policial é o mesmo desde 2001, quando houve o último concurso para Polícia Militar (PM).

Poucos problemas sociais mobilizam tanto a opinião pública como a criminalidade e a violência. Não é para menos. Este é um daqueles problemas que afeta