Reforma Administrativa

Reforma Administrativa

Em 1930, a derrubada da primeira república inaugurou uma longa odisseia para reformular o modelo político brasileiro.

Até o momento o estado passou por três grandes reformas do Estado: O estado interventor, o estado empresarial e o estado regulador.

A primeira reforma adotou um modelo de intervenção centralizadora do Estado na sociedade. ( 1930-1945)

A segunda nasceu durante o regime militar (1964-1985) e sua política era conhecida como a reforma empresarial do Estado.

A ultima, a reforma reguladora foi concebida durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) e sua doutrina surgiu os moldes de gerenciamento público.

Reforma Administrativa nos anos 30 e 60

Entre 1930 e 1945, desencadeou uma centralização político-administrativa mais vista no Brasil. Nesse período, popularmente designado de “Era Vargas”, essa administração caracteriza-se por uma combinação de intervenções políticas do governo federal nos estados, com uma centralização administrativa inspirada na organização racional-legal das instituições governamentais.

No dia 30 de julho de 1938, o DASP foi fundado pelo Decreto-lei 579, com a incorporação do Conselho Federal de Serviços Públicos. A instituição foi pensada como um centro de planejamento estratégico da reforma administrativa.

Para desenhar o papel de coordenação, o DASP foi organização em cinco divisões: Organização e coordenação, empregados públicos, extranumerários, seleção treinamento e materiais. Na época uma sexta divisão foi estabelecida, a das finanças, mas pela resistência demonstrada pelo Ministério da Fazenda, a sua operacionalização foi adiada até 1940, quando foi criada a Comissão do Orçamento. Localizada no Ministério da Fazenda, mas presidida diretor do DASP.

A ação do DASP tinha como objetivo o desenvolvimento de um modelo de gestão racional, baseado no rigor técnico e na impessoalidade, para alcance da eficiência administrativa.

O Modelo reformista teve sucesso em diversas questões, pricincipalente na que diz respeito às mudanças na gestão dos recursos humanos e orçamentários e na expansão do governo, através da criação de novas funções e de novas agencias administrativas. (Rezende, 2004)

No entanto, teve como resultados negativos o escesso de formalismo e a manutenção do clientelismo, fazendo com que o DASP se tornasse alvo de muita resistência e fosse perdendo seu status e prestigio.

A Reforma do Decreto- Lei 200/67

A reforma do Estado (Decreto-Lei 200) lançada em 25 de fevereiro de 1967, formalizou a estrutura institucional do governo federal e criou uma gestão descentralizada.

O Estado brasileiro passou a ser representado por quatro pilares básicos: Administração Direta, Autarquias, Empresas públicas e Sociedade de economia mista. Daí decorre a definição entre Administração direta e indireta.

Três motivos explicam a adoção da reforma empresarial, primeiro houve uma identificação ideológica mais próxima com a economia do mercado durante a guerra fria. Segundo, o crescimento do numero de instituições e empresas públicas, na década de 1950, exigiu uma nova sistemática de controle administrativo. Finalmente no caso das empresas públicas, a flexibilização e a adoção do gerenciamento privado obtiveram a captação de recursos internacionais e possibilidade de fusões entre empresas estatais e as multinacionais em projetos especiais.

O governo federal através da edição do Ato institucional numero 8, de Abril de 1969, determinou a implantação pelos governos e Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, de reformas administrativas pautadas nos mesmos princípios