Reforma administrativa do brasil

INTRODUÇÃO

Nas ultimas décadas o Estado passou por diversas mudanças em sua estrutura administrativa. Findando a ditadura militar e o aprofundamento politico o país foi alterando vorazmente sua estrutura econômica. Este novo conceito e as novas atividades econômicas demandaram um novo modelo de administração pública.

Assim, a evolução social e econômica modifica definitivamente as bases da administração pública brasileira. Isso decorre de inúmeros fatores, sendo que um dos que mais se destaca é o financeiro, principalmente através do controle da inflação e a estabilização econômica.

O presente trabalho visa avaliar a trajetória percorrida pela Administração Pública recentemente, destacando os acertos e erros de gestão

Depois de ser feito a analise do contexto histórico da reforma gerencial do Estado Brasileiro, serão vistos os novos desafios do século XXI para a modernização da gestão pública justa e eficiente.

DESENVOLVIMENTO

A Constituição Federal de 1988 modificou várias questões referente à Administração Pública, consolidando os princípios da Legalidade e da Publicidade, tornando forte o controle externo da Administração e a Redemocratização do Estado. 

Estas alterações se fizeram necessárias pelo formalismo, a burocratização excessiva, a falta de responsabilização dos governantes e a ausência de controle popular efetivo no regime burocrático tradicional característicos do regime militar anterior, não foram capazes de conter a crise fiscal e econômica que causou danos aos Estados a partir da década de 70.

A partir da CF/88, se estabelece as primeiras medidas da reforma do estado: a descentralização política e financeira, maior participação popular na gestão pública, e a efetivação da profissionalização do serviço público que foi consagrado pelo Princípio da Seleção Meritocrática Universal, através da introdução do concurso público obrigatório para ocupar cargos públicos.

Entretanto, as mudanças ocorridas pela Magna Carta não foram suficientes para resolver problemática da administração pública brasileira, sobretudo após a era Collor que utilizou o funcionalismo público como bode expiatório dos problemas nacionais. Fernando Luiz Abrúcio descreve tal acontecimento: “O irônico desta história burlesca de Collor é que, em nome do combate aos marajás e ao “Estado-elefante”, seu governo foi marcado pela maior corrupção de todos os tempos no país e pela tentativa de usar o poder estatal para ampliar os tentáculos privados de seu grupo político.

Então se constata que o regime burocrático weberiano que é marcado pelo formalismo, impessoalidade, racionalidade e objetivismo, não era suficientemente eficaz para solucionar as necessidades contemporâneas dos cidadãos.

Desponta-se então no país, na década de 1995, um novo elo de gestão, conduzida por Bresser- Pereira, que ficou conhecida como Administração Pública Gerencial, introduzida com o desenvolvimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estatal.

O Brasil tentou adotar a reforma gerencial do estado, devido ter dado certo em vários países que adotou tal reforma na década de 70, por ser destacada pela eficiência, celeridade, economicidade, transparência e pelo controle social das políticas públicas. Já no Brasil não se teve tal êxito quanto a aplicação desse modelo de gestão pública.

Os burocratas argumentavam que o reforma gerencial acabariam com seus privilégios, pois era pautado na competitividade e ainda diziam que a obsessão por objetivos e a pouca atenção dada à necessidade de compartilhamento de recursos objetivos também não seria produtiva.

Em contraponto, os defensores da Nova Gestão Pública evidenciavam que a redução da estupidez das organizações burocráticas era necessária, visando o cidadão não somente como usuário, mas como parceiro na execução das políticas públicas.

A administração e a politica deveriam percorrer o mesmo caminho evitando que políticas impossíveis sejam ditadas. Em vez do controle do processo, o governo teria que ser fundamentado pelo controle dos resultados, apoiado na participação social nas políticas públicas, por meio da criação de novas instituições e fortalecimento de tantas outras existentes.

Mesmo que não concorde com a qualidade da reforma gerencial de Bresser, é impossível negar os avanços obtidos. Tais avanços na esfera do Governo Federal se teve melhoria fundamental das informações da Administração Pública e fortalecimento das carreiras de Estado. No campo do legislativo, ocorreu a aprovação das Emendas Constitucionais n.º19 e 20 que fixaram teto para gasto com o funcionalismo público.

E ainda foi ofertada uma engenharia institucional hábil de estabelecer um espaço público não estatal. As organizações sociais (OS) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) procederam deste movimento.

A reforma proposta por Bresser contribui para o amadurecimento e fortalecimento do novo conceito de Administração Pública. Ainda constata-se que muitas das ineficácias ditas como decorrentes da mudança de gestão sucedida em 1995 não procederam da vulnerabilidade do modelo pregado e sim da falta de vontade política em seu emprego.

Ressalta-se também que a referida reforma foi executada logo após a era Collor, que foi assinalada pela corrupção e desmantelamento do Estado, onde o serviço público estava desmoralizado e o núcleo central do Governo estava contrário aos benefícios da redução de interferência da política sobre distribuição de cargos e verbas públicas.

Deveras a Nova Gestão Pública diminui custos das atividades estatais e traz melhoria para a vida da população, encolhendo as perdas de transação, buscando conquistar a excelência nos serviços públicos.

Entretanto tem que se ressaltar que a Nova Gestão Pública funciona apenas quando implantada numa visão integrada de governança pública de longo prazo. Os objetivos públicos e os objetivos dos cidadãos devem caminhar lado a lado, correndo risco da liberdade se transformar em arbitrariedade, perante o alto grau de autonomia concedido aos administradores.

Assim, é significativa a explicação de Abrucio:

“A Gestão por resultados é hoje a principal arma em prol da efetividade das políticas públicas. Para tanto, é preciso orientar a administração pública por metas e indicadores. Embora estes já tenham sido introduzidos em algumas experiências brasileiras, o seu uso ainda é bem restrito, pouco conhecido do público e, pior, de pequena assimilação junto à classe política. Esta revolução gerencial dependerá, portanto, de um convencimento dos diversos atores políticos e sociais sobre a necessidade de se adotar este novo modelo de gestão. Daí que não bastarão alterações institucionais; serão necessárias mudanças na cultura política, como ocorreu no caso da responsabilidade fiscal.” (2007: p. 82)