Relatorio Da Redução Da Maioridade Penal

RELATÓRIO DE PALESTRA

Redução da Maioridade Penal

No dia 19 de novembro de 2013, foi dada uma palestra no teatro do IFES sobre Redução da Maioridade Penal. A advogada Mariana deu inicio falando sobre as 18 Razões contra a Redução da Maioridade Penal, ela deixou bem claro sua opinião que e contra a Redução da Maioridade Penal por acreditar nas 18 Razões. Que abaixar a maioridade penal é criminalizar o jovem mais cedo ainda, colocando-o no cenário que já conhecemos instituições prisionais superlotadas e ineficazes em suas propostas. A efetivação desse projeto de lei não e só inconstitucional é uma farsa e seu efeito vai cair sobre a sociedade.

A violência não será solucionada com a culpa e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir os reais motivos que causam e mantém a violência, só gera mais violência.

Depois foi a vez do professor Júlio Pompeu, O assunto no Brasil é tido como polêmico, e ganha gás cada vez que é noticiado um crime bárbaro por menores. A mídia tem o papel nisso, ela não tem a virtude da critica, pois ela busca audiência.

O Estatuto foi elaborado para proteger as crianças e adolescentes do preconceito, da hierarquia social, o estatuto articula, sobre as medidas sócias educativas, entretanto, não há de fato essas medidas, há apenas a violência e o encarceramento.

O professor Júlio Pompeu deixou claro que encarcerar esses menores não é a solução, visto que antes deles violarem direitos, tiveram seus direitos violados, com a falha na educação básica de qualidade, falta da família presente e principalmente na educação de valores.

O tratamento e muito diferente de acordo com a situação financeira do menor infrator, se o filho de um rico cometer um crime ele não sofrerá a mesma punição que o menor pobre recebe.

O Estado do Espírito Santo e onde o crescimento da filiação religiosa e muito grande, e quando se diz filiação religiosa, falava-se de religiões cristãos diversas, e a maior lição do cristianismo se chama um tipo de amor, que na filosofia chama-se de Ágape (amor incondicional), nos somos a imagem e semelhança de Deus, mas a idéia fundamental do cristianismo esqueceu, e pior deixamos de lado com as crianças vitimas e autoras de ato infracional.

Se nosso sistema carcerário fosse recuperador e reintegrador do menor infrator na vida social, o problema seria diferente, mas o que vemos são adolescentes entrando primários nas instituições prisionais e dali a algum tempo com mais crimes nas costas, como se a instituição prisional fosse uma escola do crime.

Reduzir a maioridade penal nessa situação é empurrar o jovem já em frágil equilíbrio emocional cada vez mais para o caminho sem volta do crime e da morte. A idéia de Reduzir a Maioridade Penal é equivocada, na verdade não precisamos de leis mais rígidas, mas sim de rigor e ética no cumprimento das leis existentes.