Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.966 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Maioridade Penal
O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que diz a legislação brasileira sobre infrações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Nota De Repúdio Do CFESS à PEC 33/2012, Que Prevê A Redução Da Maioridade Penal
_____________________________________________________________________________________________ SCS - Quadra 2 - Bloco C - Ed. Serra Dourada - Salas 312/318 - CEP- 70300-902 – Brasília-DF Fone: (61) 3223-1652 | Fax: (61) 3223-2420 | E-mail: cfess@cfess.org.br Na internet: www.cfess.org.br Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Nota de repúdio do CFESS à PEC 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), representando mais de 120 mil assistentes sociais em todo o Brasil, vem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Maioridade Penal
1. Justificativa O presente tema foi escolhido para aprofundarmos em um problema sócio-governamental que já pertence ao cotidiano das vidas brasileiras. Além de ser matéria de inúmeras e exaustivas discussões, é mais ainda um ponto chave em nosso Estado Democrático, por tratar-se da segurança, educação e reintegração daqueles que serão os cidadãos da República Federativa do Brasil. 2. Problemática Redução da maioridade penal é a solução para redução da criminalidade no Brasil? 3. Hipótese Principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2013 -
Maioridade Penal
Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
MAIORIDADE PENAL
MAIORIDADE PENAL INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho foi avaliar a respeito da opinião da sociedade brasileira com relação a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Com o aumento dos índices de violência no Brasil e uma participação de 10 % dos jovens na criminalidade, reacende a discussão sobre a maioridade penal e a correlação entre os jovens e o acréscimo dos indicadores dos crimes no Brasil. Diversos são os argumentos utilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2013 -
Redução Da Maioridade Penal
Como é de conhecimento de todos, o ser humano necessita viver em sociedade para se desenvolver, dessa forma, ele encontra-se em permanente interação com os seus semelhantes. Existem basicamente três tipos de formas de interação, são elas: cooperação, competição e conflito. Dentre estes, o último é o mais preocupante e é onde temos de fato a necessidade do uso de instrumentos de controle social, um deles é o Direito que atua regularizando formalmente a sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Maioridade Penal
COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR 1. Conceito Segundo Kotler (1998), a área do comportamento do consumidor estuda como pessoas, grupos e organizações selecionam, compram, usam e descartam produtos, serviços, ideias ou experiências para satisfazer suas necessidades e seus desejos. O comportamento do consumidor busca entender o motivo que leva os consumidores a comprarem certos produtos e não outros e para isso os profissionais de marketing estudam os pensamentos, sentimentos e ações dos consumidores e as influências sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2013 -
A Redução Da Maioridade Penal
A redução da maioridade Penal A redução da maioridade penal, hoje no Brasil é algo muito delicado, pois nosso País se desenvolveu, evolui as pessoas também, um jovem de 16 anos hoje, não é o mesmo a uns trinta anos atrás, ele evoluiu. Como a acessibilidade maior as informações fizeram com que a mentalidade do adolescente hoje fosse despertada ou para o lado bom ou para o lado ruim. A televisão, os filmes, programas ensinam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Maioridade Penal
Maioridade penal Arthur Kaufman Professor doutor do Departamento de Psiquiatria da FMUSP Endereço para correspondência Cada vez mais freqüente e banalizada, a violência nas grandes cidades vem superando limites quase inacreditáveis, se comparados aos dos anos 1990. Crimes que antes escandalizavam e monopolizavam a opinião pública durante meses, atualmente sucedem-se com a rapidez de uma linha de produção. Pesquisa do Instituto Vox Populi em cinqüenta municípios brasileiros mostra que, em 80% deles, a criminalidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A Constitucionalidade da Redução da Maioridade penal em face de sua Natureza de Regra de Política Criminal Mauricio Rangel Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.749 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2013 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - UMA REFLEXÃO DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRAS
1 IDENTIFICACAO DO PROJETO 1.1 TEMA Redução da Maioridade Penal: Uma Reflexão dos Argumentos favoráveis e contra no âmbito do direito e da psicologia jurídica relacionada à Constituição e ao ECA 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Realizar uma reflexão sobre o aumento da criminalidade envolvendo a participação de jovens menores de 18 anos utilizando os argumentos favoráveis e contra à Reduçao da Maioridade Penal no âmbito do Direito e da Psicologia Juridica, Relacionando os mesmos, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.959 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2013 -
Redução Da Maioridade Penal
1 – TEMA A redução da maioridade penal, na atualidade, constitui tema bastante polêmico, devido aos aspectos sociais, políticos e constitucionais que a matéria envolve. Perguntar a uma pessoa sobre o que ela acha acerca da redução da maioridade penal, parece que poderemos obter facilmente uma resposta, mas não é bem assim. A resposta para esta pergunta exige um profundo estudo, para que não haja uma resolução equivocada sobre o assunto. Disso decorre a dificuldade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 3/10/2013 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
UNIC – FAIESP - 7º SEMESTRE PERÍODO MATUTINO DISCIPLINA: DO DIREITO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA PROFESSORA: ANTONIETA S. ARAÚJO ALUNA: FERNANDA Redução da MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal é uma resposta simplória da sociedade ao problema da criminalidade cometida pelos menores. A solução para o problema não é a repressão, que já acontece excessivamente em lugares como a Febem. O caminho seria um esforço coletivo do país e do Estado para integrar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Redução Da Maioridade Penal
o que é redução da maioridade penal? é a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. o limite etário é constituído por: art. 228 da CF. São inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos as normas da legislação especial e o art. 27 do CP e ECA art. 104. o artigo 26 do CP, dita as regras, no sentido que o menor de dezoito anos incompleto, está numa fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
Redução Da Maioridade Penal: O Argumento Falacioso E Equivocado
Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado ________________________________________ 16/ago/2005 Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. Veja artigos relacionados Maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente Redução da maioridade penal A redução da maioridade penal e a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação veja mais Por Amarildo Alcino de Miranda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 15/10/2013 -
MAIORIDADE PENAL
Trabalho de Sociologia CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO ...a preponderância (maior influencia) do direito repressivo sobre o direito cooperativo deve ser tanto maior quanto mais pronunciado for o tipo coletivo e quanto mais rudimentar for a divisão do trabalho. Inversamente, à medida que os tipos individuais se desenvolvem e que as tarefas se especializam, a proporção entre a extensão desses dois direitos deve tender a se inverter”.” Introdução O estudo do Direito aparece na obra de Durkheim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2013 -
Maioridade Penal
O QUE VIGORA HOJE - Internação de até 3 anos para menores infratores;- Todos os menores infratores ficam reclusos em um mesmo local;- A idade máxima para um interno em reclusão é de até 21 anos;- O adulto que comete crime de corrupção de menor é julgado pelo Código Penal e tem pena que varia de 1 a 4 anos de reclusão.O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO - Internação de até 8 anos para menores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.388 Palavras / 14 PáginasData: 22/10/2013 -
Maioridade Penal
maioridade penal 30/04/2013 Menor que “isqueirou” dentista já tinha sido detido cinco vezes. Foi posto na rua pela Justiça, pelo ECA e pela frouxa lei antidrogas. Ou: Hora da Lei de Responsabilidade Moral! Ele está sendo “apreendido” pela sexta vez. No dia 12 de novembro, Polícia de SP pediu sua internação, após ser preso com 12 trouxas de maconha. A Justiça mandou ele pra casa… Pra casa da dentista! Lá vamos nós. Aquele monstro que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2013 -
Maioridade Penal
INTRODUÇÃO Em um país onde crimes bárbaros tornam-se rotineiros, ouve-se um clamor retumbante ecoando uníssono, pela redução da maioridade penal. Quando um delito é cometido, ao constatar que o infrator é menor de idade, essa velha discussão volta à tona. Questão esta, que vem sendo abordado excessivamente pela mídia e através, muitas vezes, de sofismas geram posicionamento precipitados. Nosso atual sistema carcerário merece uma atenção especial. Segundo dados revelados em 2012, pelo DEPEN (Departamento Penitenciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2013 -
Resumo Maioridade Penal
RESUMO Quando a Legislação Brasileira estipulou a Maioridade Penal, desde 1940, todo jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Para o Estado “ele” não tem condições de fazer suas próprias escolhas nem assumir as consequências dos seus atos. Nessa tese assegura a impunidade a adolescentes criminosos e estimula o crime organizado a recrutar mais crianças para suas fileiras. Exemplo disso, o caso do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto num assalto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
Diminuição Da Maioridade Penal
Trabalho Completo BRASIL UM PAIS DE TODOS BRASIL UM PAIS DE TODOS Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Geografia Enviado por: er2013 05 agosto 2013 Palavras: 740 | Páginas: 3 1) (Concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - 2006) A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Redução Da Maioridade Penal
Redução da Maioridade Penal Brasília – A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Maioridade Penal
Redação: Redução da maioridade Penal Isso deveria mudar, a maioridade penal deve ser reduzida para os adolescentes de 16 anos de idade. E minha visão os menores de idade que não apresentam nenhum problema psicológico, já tem noção do que fazem, ou seja, já tem consciência de seus atos podendo assim arcar com eles. Tem pessoas maiores de idade que usam essas crianças e adolescentes para pratica de crimes, pois quando são flagrados produtos ilícitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Redução Da Maioridade Penal
FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Bruna Carvalho Gonçalves A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE IPATINGA – MG 2010 2 BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Maioridade Penal
• Maioridade penal e suas consequências. Atualmente no Brasil, a criminalidade se tornou banal, ou seja, o crime pelo crime. Leis flexíveis que na maioria das vezes beneficiam o bandido alem do problema social e medo, são apenas alguns dos ônus para a população. Todos nos, cidadãos, sentimo-nos aterrorizados com a onda de violência praticada por menores, não conseguimos mais sair de casa tranquilos, pelo risco de assaltos nas ruas ou ate mesmo em nossas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013