Rousseau

“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes.” (1983, p. 32) Assim, de uma liberdade natural, o homem passa agora a uma liberdade convencional, em que cumpre submeter-se à vontade de todos, às leis.

O governo deve, portanto, representar essa vontade geral, deve garantir que o cidadão respeite a vontade do povo: “aquele que recusar obedecer à vontade geral a tanto será constrangido por todo um corpo, o que não significa senão que o forçarão a ser livre, pois é essa a condição de que, entregando cada cidadão à pátria, o garante contra qualquer dependência pessoal.”

No Contrato Social Rousseau aborda a passagem do estado de natureza para o estado social de uma forma mais otimista que no Discurso, tentando justificá-la de direito:

“[…] o pacto fundamental, em lugar de destruir a igualdade natural, pelo contrário substitui por uma igualdade moral e legítima aquilo que a natureza poderia trazer de desigualdade física entre os homens, que, podendo ser desiguais na força ou no gênio, todos se tornam iguais por convenção e direito.” (p. 39).

Observamos em Rousseau, representante do Iluminismo, a tentativa de combater o Absolutismo, o direito despótico dos reis, e ao mesmo tempo justificar a função do estado, fundando o direito em algum princípio abstrato.

O que deve guiar o estado é o interesse comum, segundo Rousseau.

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