Sistema De Governo

instituindo eleições presidenciais por sufrágio popular, foi uma das maiores

mobilizações políticas da vida nacional. Acrescente-se ainda que, para bem e para

mal, o Executivo é tradicionalmente maisrepresentativo que o Congresso. Não por

outra razão, a eleição do Presidente desperta na população interesse muito mais

acentuado que as eleições parlamentares. O semipresidencialismo, portanto, permite a

eleição direta do Presidente, traço essencial do sistema político brasileiro.

Por outro lado, o semipresidencialismo pode mitigar a tendência

de dissensão entre o Presidente e o Congresso, que é uma das agruras da política

brasileira. Entre nós, o modelo presidencialista, aliado ao sistema eleitoral

proporcional de lista aberta, tem produzido uma relação conturbada entre Executivo e

Legislativo, assinalada por conflitos e cooptações, com freqüente sucumbimento das

virtudes republicanas. De fato, o Presidenteé eleito, passando a acumular a chefia de

Estado e a de Governo, sem qualquer participação direta do Congresso. Porém, não é

possível governar sem o apoio deste. Nesse ambiente, e tendo em conta a

fragmentação do quadro partidário, Executivo e Legislativo se envolvem em

negociações personalizadas, nas quais muitas vezes o interesse público cede aos

interesses eleitorais, quando não a objetivos privados ou patrimoniais.

O semipresidencialismo – conjugado com o sistema eleitoral

distrital misto e com um sistema partidário dotado de mais autenticidade e menor

fragmentação – tem a virtude de aprimorar o código de relação entre o Governo e o

Parlamento e de facilitar o exercício do poder, sem comprometer os mecanismos de

controle. Assim, o Governo somente se constitui por obra da maioria do Congresso,

que a ele delega poderes amplos. Na hipótese de esvaziamento desse apoio, novo

Governo deverá ser formado. Não sendo possível organizar uma maioria parlamentar

em torno da constituição de umGoverno, será o caso de se dissolver o Congresso e se

convocarem eleições parlamentares. Assinale-se que, com o sistema eleitoral

proposto no próximo tópico, os pleitos eleitorais serão mais simples e baratos, com

predominância de partidos e não de indivíduos