Teoria Do Direito

1) Coloque V quando Verdadeira e F quando Falsa as seguintes afirmativas:

( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

( ) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já quase não caiba recurso.

( ) A lacuna impossibilita o Estado de exercer o seu poder de Jurisdição.

( ) Tudo que é legal é moral, mas nem tudo que é moral é legal.

( ) A escola Empirista é uma Subescola do Positivismo. Dentro da Escola Empirista há ainda a Escola da Exegese e a Escola Histórica.

( ) Direito é a ciência do “poder-ser”.

( ) Direito Objetivo é aquele certo e claro, o qual não necessita de Interpretação. Já o Direito Subjetivo, necessita de interpretação da doutrina e da jurisprudência.

( ) Lei é um comando geral proveniente do Estado.

( ) As fontes estatais do Direito são a lei, o costume e a jurisprudência.

( ) Jusnaturalismo e Positivismo são escolas de pensamento jurídico.

( ) Súmula é o resumo da Jurisprudência consolidada.

( ) Para que uma súmula torne-se vinculante, é necessário que o STJ a coloque desta forma.

( ) Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

( ) Jurisdição é o poder que compete ao Estado de dizer o Direito. Para tanto, o Estado investe o juiz de jurisdição.

( ) O juízo de Equidade sempre poderá ser usado desde que o juiz queira.

( ) A estrutura jurídica oficialmente utilizada no Brasil é o Civil Law.

( ) Para que haja capacidade civil é necessário ser maior de 18 anos.

( ) A personalidade Civil nasce a partir da concepção.

( ) Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

( ) Princípios gerais são inteiramente ligados a moral.

( ) Antinomia é duas leis que colidem, a pirâmide de Kelsen é utilizada resolve-lá.

( ) Na maioria das vezes, a lei para vigorar terá que ser publicada.

( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

( ) Abrrogação é quando a lei é revogada totalmente, derrogação é quando a lei é revogada parcialmente.

( ) Quanto à extensão há revogação tácita e expressa.

( ) É denominado Vacacio Legis o prazo entre confecção e entrada em vigor da lei.

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