Caso Da Aula 1

CASO CONCRETO

Aula 1

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que:

-(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.

(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

O JUÍZO DE REALIDADE está vinculado a experiência diretas, ele surge da elaboração ideal das experiências diretas como o juizo de realidade por meio de avaliação, o homem retribui a realidade de como ele percebe. Isso acontece na primeira e na segunda afirmativa pois é correto afirmar que se tratam de juízos de fato, pois como o próprio nome já diz, o físico nuclear Florêncio das Neves, utilizou de fatos concretos para alegar que prefere a vida à morrer.

O JUÍZO DE VALOR são informações emitidas baseadas em crenças, valores, principios ou percepções de cada indivíduo, valores religiosos entre outros. Pensamentos expressos que dependem do conjunto de valores, principios, crenças e percepções particulares e próprios a cada indivíduo. Portanto é correto afimar que as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor, pois o pastor Henrico Ficahey respondeu a questão de acordo com sua subjetividade interna.

Caso Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes:

1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a segurança pública é direito de todos;

4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 – o direito faz parte da vida social.

Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(3)