Turismo

Sendo o turismo um sector próximo da iniciativa privada, compete, todavia, ao Estado estabelecer as regras do seu funcionamento e acompanhar o seu desenvolvimento.

A importância desta actividade para a economia nacional é, actualmente, reconhecida pelo Estado através do Ministério da Economia que dirige toda a estrutura pública organizativa deste importante sector, legisla e define a política de Turismo, sendo o representante desta estrutura dirigido pelo Ministro Álvaro Santos Pereira.

A Secretaria de Estado do Turismo, dirigida pelo jurista Adolfo Mesquita Nunes, têm como funções gerir a política definida do sector, elaborar e apreciar planos gerais de turismo e do ordenamento turístico do território, estabelecer planos de formação profissional para a actividade turística e conjugar acções de política turística a nível central, regional e local.

As 7 Agências Regionais de Promoção Turística (ARPT’s) – associações de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas por representantes dos agentes económicos do turismo, por um número relevante de empresas privadas com actividade turística e de entidades do sector público, designadamente as Entidades Regionais de Turismo.

Tem as seguintes 7 áreas promocionais: Porto e Norte, Centro de Portugal, Lisboa Região, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.

A CTP - Confederação do Turismo Português, é o organismo máximo do associativismo empresarial do Turismo.

A CTP tem como principal objectivo a representação do sector económico do turismo, a defesa dos interesses comuns dos seus associados e a sua representação com o estatuto de parceiro social.

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