Caso Concreto 1 Narrativa Jurídica

Aula 1

Questão

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Resposta:

1) Art 121 CP

Matar algúem

Pena – Reclusão de 6 a 20 anos.

2) Art 121 §2º III CP

Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Pena – Reclusão de 12 a 30 anos.

3) Art 123 CP

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Pena – Detenção de 2 a 6 anos.

4) Art 61 II alíneas e,h CP

Art 61: são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.

II e – Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

II h – Contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;

5) Art 211 CP

Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.

Pena – Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

Caso 1)

• Mulher, 36 anos;

• Morava em um barraco de 10 metros quadrados com marido, três filhos e gestante do quarto;

• Ambos desempregados;

• Perdeu a casa em um deslizamento de terra;

• A morte do filho caçula por soterramento;

• Trabalho de parto adiantado;

• Assim que ouviu o choro do bebê, pediu para segurá-lo um pouco no colo. A enfermeira permitiu. Marcela beijou a criança e jogou-a para trás. O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu;

• Indagada sobre sua atitude, informou que “ não queria que o filho passasse por tudo que os demais estavam passando: fome e miséria.”

• Um exame do IML apontou que Marcela estava em estado puerperal.

Caso 2)

• Mulher, empregada como secretária;

• Engravidou do namorado e não contou o fato pra ele;

• Ninguém conhecia a gestação de Adriana, nem mesmo

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