Lingua Portuguesa

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em quinta, 26 abril 2012, 20:07

Completado em quinta, 26 abril 2012, 20:10

Tempo empregado 3 minutos 12 segundos

Notas 4/4

Nota 1 de um máximo de 1( 100%)

Question1

Notas: 1

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolher uma resposta.

a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

b. Determina a utilização compulsória de arbitragem

c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.

d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

e. Transfere responsabilidades a terceiros

Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Escolher uma resposta.

a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza

b. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao... [continua]