Odeio Portugues

de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº. 9.609/98) . Criado no dia 11 de dezembro de 1970, pela Lei n.º.648 (www.inpi.org.br).

Sem o devido registro da marca a empresa não poderá usufruir de seus benefícios, pois legalmente é uma empresa sem marca, sem uma identidade própria, não podendo reivindicar os devidos direitos autorais. Uma empresa que possui uma marca, mas não tem o registro, não poderá considerar a marca como seu maior ativo permanente, e não poderá ocupar a uma fatia do mercado por muito tempo.

Quanto à natureza das marcas ela diz respeito à origem e ao seu uso. No que tange à origem, existem marcas brasileiras e marcas estrangeiras. Para todos os efeitos, marca brasileira é aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no país.

Já a marca estrangeira é aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa não domiciliada no país, ou aquela que, depositada regularmente em país vinculado a acordo ou tratado do qual o Brasil seja partícipe, ou em organização internacional da qual o país faça parte, é também depositada no território nacional no prazo estipulado no respectivo acordo ou tratado, e cujo depósito no País contenha reivindicação de prioridade em relação à data do primeiro pedido.

No que concerne ao seu uso, às marcas podem se dividir em:

Produto: Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Serviço: Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Coletiva: Identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade.

Certificação: Atestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas.

As marcas possuem também diversas formas de apresentação. Não são apenas nomes, nem apenas figuras. Entretanto, de acordo com a lei brasileira, não se pode proteger sinais visivelmente perceptíveis. Assim, um som, ou ainda um aroma, não encontram amparo legal como marca. A marca possui quatro tipos de apresentação, que são:

Nominativa: Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.

Mista: Sinal que combina elementos nominais e figurativos.