Pec Das Empregadas Domesticas

Desenvolvimento

1ª etapa

Inicie a aula incentivando o diálogo sobre a profissão de empregada doméstica e suas origens históricas. Pergunte para a turma quais atividades costumam fazer parte do dia a dia do trabalho doméstico.

- Como costumam funcionar os acordos entre patrões e empregados domésticos?

- Por que as domésticas ainda não tinham horário de trabalho determinado por lei?

- Como as empregadas precisavam proceder normalmente quando necessitavam de alguma dispensa no trabalho?

Esta discussão inicial será importante para que os alunos façam as relações necessárias entre as origens escravocratas da profissão de doméstica e as características de informalidade que este tipo de trabalho apresenta até hoje.

Conte que em seu livro Casa Grande & Senzala, de 1933, o autor brasileiro Gilberto Freyre aponta a participação significativa da organização da casa grande na constituição da sociedade brasileira e de suas determinações culturais. Ao mesmo tempo, o autor destaca a importância da senzala como pólo de sustentação desta instituição colonial.

Diga à turma que estas duas esferas da vida no Brasil colônia tinham por base o patriarcalismo. Este conceito define o sistema social no qual uma autoridade masculina exercita seu poder sobre todos que se encontram sob seu domínio.

Informe que o patriarca da terra era tido como o dono de tudo que nela se encontrasse. Os escravos, familiares, os filhos e seus descendentes, sua cônjuge, entre outros elementos que se abrigavam em sua propriedade agrária. Todos eram vistos como posses do patriarca. Assim, a casa grande funcionava tanto como um símbolo de agregação quanto de estratificação social, deixando claros os papéis de cada um sob o poder patriarcal.

De acordo com Freyre, as escravas mais bonitas eram escolhidas pelo "sinhô" para serem concubinas e domésticas. A presença da negra na vida do filho do dono da terra vinha desde o berço.

Explique também que ela amamentava e acalentava o sono da criança. Ou seja, a origem do trabalho doméstico no Brasil se reporta ao período da escravidão negra. Por quase quatro séculos, as mulheres negras davam sustentação aos lares patronais, cuidando de todas as necessidades de filhos e famílias de escravocratas em meio à violência física e sexual.

Destaque para os alunos no trecho de Casa Grande & Senzala a seguir, o lugar social de objeto passível de abuso que ocupavam as primeiras "domésticas" do Brasil:

"Nenhuma casa-grande do tempo da escravidão quis para si a glória de conservar filhos maricas ou donzelões. (...) O que sempre se apreciou foi o menino que cedo estivesse metido com raparigas. (...) E que não tardasse a emprenhar negras, aumentando o rebanho e o capital paternos." (p.356)

Informe para à turma que pós a abolição da escravatura em 1888, o trabalho doméstico representou a possibilidade real de sustentabilidade das famílias negras. Entretanto, segundo a ex-ministra da SEPPIR - Secretaria Especial das Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, as mulheres negras continuaram subjugadas a jornadas similares à escravidão, cujo pagamento em geral era feito em troca de alimentação e moradia. Estavam livres, mas sem emprego, sem escola, sem teto, sem lugar para colocar seus filhos. Esse histórico, da abolição incompleta no Brasil, ilustra como se consolidaram as bases da desvalorização da lida doméstica, expressa pela falta de remuneração digna, ausência de cumprimento de direitos e abuso das relações de trabalho.

Após expor esses temas e conceitos, retome o diálogo tirando possíveis dúvidas dos alunos e busque que avaliem o que mudou da época colonial para os dias de hoje. Peça que analisem situações do cotidiano de que tenham conhecimento, que apresentem exemplos práticos de como se dão as relações entre patrões e empregados domésticos atualmente. Finalize questionando o que mudou no Brasil para que estas relações tenham passado por mudanças. Esta discussão embasará as próximas etapas.

2º etapa

Nesta etapa, retome o diálogo anterior trazendo os exemplos apresentados pelos alunos sobre as relações entre patrões e empregados domésticos no Brasil. Proponha um olhar comparativo.

Pergunte para os alunos como eles acreditam que essas relações se dão em outros países. Como funciona a atividade doméstica na Europa, África, Ásia e no restante da América Latina? Os trabalhadores são mais ou menos valorizados? Existem mais homens ou mulheres nesta ocupação?

Em seguida, incentive os alunos a realizar uma análise comparativa entre a situação do trabalho doméstico no Brasil e no mundo, a partir da apresentação dos dados abaixo:

Dados mundiais

* 52,6 milhões é o total de trabalhadores domésticos.

* 83% são mulheres.

* 29,9% estão excluídos da legislação laboral nacional.

* 45% não têm direito a período de descanso semanal ou férias anuais remuneradas.

* Em 2008, a OIT estimava em 4,7 milhões o número de crianças trabalhadoras domésticas menores de 15 anos (não há dados para 2011).

No Brasil

* Temos 7,2 milhões de trabalhadores(as) domésticos(as). O Brasil é o país com o maior número de trabalhadores domésticos no mundo, em números absolutos, em comparação feita com 117 países.

* 93,3% são mulheres (ou seja, 6,7 milhões).

* 61,7% do total de trabalhadoras domésticas são mulheres negras.

* A ocupação de doméstica representa 19,4% do total de ocupação feminina, o que significa que uma a cada 5 mulheres maiores de 18 anos são domésticas.

* Apenas 32% das trabalhadoras domésticas têm carteira de trabalho assinada, somente 30,1% contribuem para a previdência social e sua remuneração é, em média, mais baixa que o salário mínimo.

* Em 2009, havia 383 mil meninos e meninas entre 10 e 17 anos no trabalho infantil doméstico. Desses, 340 mil eram meninas e 233 mil, meninas negras.

(Fonte: OIT - Organização Internacional do Trabalho, 2011; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2009, IBGE).

PEC empregada domestica Imagem: produção NOVA ESCOLA

Saiba mais: Entenda o que muda na prática com a PEC das Domésticas, dísponivel no site de Veja

Para a OIT, a falta de proteção legal aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos. Como resultado, frequentemente recebem salários inferiores ao de outros trabalhadores em ocupações e horas de trabalho comparáveis.

A organização afirma que os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais que os demais trabalhadores. Os direitos incluem horas de trabalho razoáveis, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite aos pagamentos em espécie, informação clara sobre os termos e condições de trabalho e respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva. O relatório da OIT afirma ainda:

"A precária situação legal dos trabalhadores domésticos e sua falta de conhecimento do idioma e das leis locais os tornam especialmente vulneráveis às práticas abusivas, como a violência física e sexual, o abuso psicológico, a falta de pagamento dos salários, à escravidão por dívida e às condições de vida e de trabalho impróprias"

Os trabalhadores que residem na casa do empregador são especialmente vulneráveis à exploração, já que frequentemente recebem salário fixo que não leva em conta as horas trabalhadas.

"As grandes disparidades entre os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores domésticos comparados com os outros trabalhadores no mesmo país enfatizam a necessidade de ação em nível nacional por parte de governos, empregadores e trabalhadores para melhorar a vida laboral destas pessoas vulneráveis, mas muitos trabalhadoras", diz Sandra. (Adaptado de notícia de 11/01/2013, publicada no site da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo).

Em seguida, pergunte aos alunos se consideram estas informações, que traçam um perfil mundial dos trabalhadores domésticos, pertinentes ao caso brasileiro. Quais as similaridades? Quais as diferenças? Retome o parágrafo destacado explicando que trata-se principalmente do caso de trabalhadores imigrantes, que assumem postos que não são mais ocupados por residentes do país.

Para ilustrar, você pode ser citar o caso dos Estados Unidos, onde os postos de trabalho doméstico são ocupados por imigrantes brasileiras, mexicanas, costa-riquenhas, entre outras, uma vez que os americanos não possuem interesse nestas vagas devido à baixa valorização social do trabalho ou à existência de melhores opções no mercado.

3º etapa

Nesta etapa, verifique com a turma o significado social da profissão doméstica e como a sociedade percebe a profissão.

Faça uma breve revisão das etapas anteriores e anote no quadro, de forma resumida, as respostas e comentários dos alunos sobre as seguintes questões:

Quem foram as primeiras domésticas do Brasil?

Como funcionava a relação entre patrão e empregado doméstico na época do Brasil colônia?

Qual foi o impacto da abolição da escravatura na vida dos trabalhadores domésticos?

Quem é a empregada doméstica no Brasil de hoje?

A situação do trabalhador doméstico mudou nos últimos anos no Brasil?

Que mudanças foram estas?

A seguir, busque relacionar as informações trazidas pelos alunos às concepções de trabalho formal e informal. Destaque a transição da perspectiva de informalidade do trabalho doméstico, onde não haviam vínculos formais ou benefícios garantidos ao empregado, dependendo este da boa vontade de seus empregadores (resquício cultural do "bom senhor" da casa de engenho); para o aumento da formalização destes empregos, com carteira assinada e direitos garantidos por lei. Utilize o trecho abaixo para ilustrar.

Em 1965, a OIT adotou uma Resolução que considerava uma "necessidade urgente garantir às trabalhadoras domésticas um padrão básico mínimo de vida, compatível com o respeito e a dignidade da pessoa humana que são essenciais para a justiça social".

Contudo, ainda em 2003, a OIT considerava o trabalho doméstico como trabalho informal porque seu local de realização é o domicílio, ou seja, um espaço de reprodução da força de trabalho e não de produção de bens ou geração de lucro. Ao definir a informalidade através da combinação das características do posto de trabalho e das unidades de produção, esta conceituação ampla de trabalho informal acabou por abranger também o trabalho doméstico. Sendo atividade não geradora de um produto palpável, não lucrativa, prestada em ambiente residencial, a pessoa física ou família e não a uma empresa, o trabalho doméstico foi excluído da tutela que era dada a outras ocupações.

Todavia, com a progressiva organização destes trabalhadores em associações e sindicatos, somada às mudanças no mercado de trabalho no Brasil e no mundo, que permitiram a saída destes trabalhadores para atividades mais valorizadas socialmente, mudanças em termos de políticas sociais e de legislação passaram a ser observadas. Assim, a OIT passou a recomendar a ampliação dos direitos destes trabalhadores e o Brasil vem incorporando a esta atividade os benefícios que os trabalhadores formais já possuem.

4ª etapa

Peça que os alunos formem grupos de 4 a 5 componentes. Distribua a reportagem deVeja "Entenda o que muda na prática com a PEC das Domésticas" para leitura. Cada grupo deverá pesquisar, dialogar e fazer anotações sobre as questões a seguir:

- Como a sociedade brasileira vê as recentes mudanças no âmbito do serviço doméstico?

- Como a sociedade brasileira vê o trabalhador doméstico?

- Existe preconceito do brasileiro com relação a empregos que envolvem atividades domésticas?

- Como os trabalhadores domésticos conseguiram alcançar novos direitos?

- Qual o papel da organização desta categoria nos avanços legais alcançados?

- O que mudou no Brasil para que estas relações tenham passado por mudanças?

- O que falta melhorar no dia a dia dos trabalhadores domésticos?

5ª etapa

Os grupos constituídos na etapa anterior deverão realizar uma apresentação (por meio de exposição oral, cartaz ou apresentação digital) sobre as pesquisas e diálogos realizados. Cada apresentação deverá trazer uma conclusão sobre qual o significado da PEC das domésticas para a sociedade brasileira.

Certifique-se de que sejam tocados pontos como a importância da PEC para a consolidação dos direitos destes trabalhadores e para um relacionamento menos informal entre patrões e empregados.

Avaliação

Os alunos deverão ser avaliados pela participação nas discussões em sala de aula e pela apresentação realizada na 4ª etapa.

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