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Abaixo-assinado

Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.

Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da representação, apresentada por um órgão colegiado e não por um grupo aleatório de pessoas. A representação também só pode comunicar algo ou apresentar queixa e não solicitar.

Abaixo-assinado

O abaixo-assinado traz em sua essência o aspecto essencialmente argumentativo, cuja finalidade discursiva é expor posicionamentos acerca de um determinado fato.

Democracia cria pessoas livres que podem expressar seus pensamentos e opiniões, reivindicar acerca de algum assunto em se tratando de situações específicas, enfim. Tais aspectos, quando contextualizados às situações sócias comunicativas de que fazemos parte, parecem ganhar ainda mais notoriedade, sobretudo fazendo referência aos gêneros textuais. Alguns deles, por excelência, caracterizam-se como sendo essencialmente argumentativos, os quais possibilitam ao emissor se posicionar criticamente frente a um determinado problema, com o intuito de direcioná-lo a uma pessoa com plenos poderes para apresentar as devidas soluções. Entre tais modalidades figuram o manifesto, a carta argumentativa e este do qual falamos: o abaixo-assinado.

Por tratar de assuntos de interesses coletivos, o abaixo-assinado permite que um grupo de pessoas se reúna e faça a solicitação necessária, podendo essa ser endereçada a um prefeito, ao reitor de uma universidade, ao síndico de um condomínio, entre outros. Dessa forma, trata-se de uma situação cujo contexto requer um tratamento específico, sobretudo em se tratando do padrão formal da linguagem. Assim, a estrutura atribuída a tal gênero obedece aos seguintes parâmetros:

* Vocativo – Trata-se de um espaço no qual deverá conter o nome do destinatário e/ou o cargo, seguido do pronome de tratamento adequado;

* Corpo do texto – Parte que apresenta a exposição dos argumentos propriamente ditos, acompanhados das respectivas solicitações que os justifiquem;

* Local, data e assinatura dos solicitantes – Junto das assinaturas é possível conter dados pessoais, tais como o documento de identidade, endereço, entre outros.

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