Com Base nas Leituras Propostas da Legislação e do texto de João Cardoso de Palma Filho, desenvolva os seguintes pontos: 1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil. (Rep

Com base nas leituras propostas da legislação e do texto de João Cardoso de Palma

Filho, desenvolva os seguintes pontos:

1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada

período da histórica republicana do Brasil. (República Velha, Estado Novo, etc...)

PERÍODO DA HISTÓRICA REPUBLICANA DO BRASIL Denominação Período Político Marcos Educacionais Característica

Primeira República/ ou República Velha 1889-1929 1891 Permanece a mesma estrutura do período imperial, pois os Ensinos Superior e Secundário ficam a cargo da União e os Ensinos Elementar e Profissional, a cargo do Estado.

Governo Provisório 1930-1933 1932 Manifesto dos pioneiros da Educação Nova, marco que propôs uma reforma educacional no

Brasil e apresentar um diagnóstico da situação da educação vivida pelo país.

Constitucional de Vargas 1934-1936 1934 A Constituição Federal encarrega a União a criação, coordenação e fiscalização da execução do Plano Nacional de Educação, para todos os graus e ramos de ensino, comuns e especializados.

Estado Novo (regime ditatorial) 1937-1944 1937 Leis e decretos estatais marcam a educação, conhecida como Reforma Capanema, que com ênfase sobre a escola de formação técnica e profissional

Retomada da Democracia 1945-1963 1946 A CF publicada prevê a criação de uma lei própria para a educação

1961 Instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 20 de dezembro de 1961

Ditadura Militar 1964-1984 Desmobilização social e profissional, afetando diretamente a classe docente e discente com controle e impedimento liberdade do ensino

Nova República 1984 até os dias atuais 1985 Reconhecimento do Estado Democrático de Direito

1988 A Constituição Federal estabelece princípios gerais para a educação, com direitos e deveres para o Estado, Sociedade e Família, conduzido pelo liberalismo, democracia e obediência aos direitos humanos.

1996 É sancionada a LDB, em 20 de dezembro, reestruturando todo o sistema educacional brasileiro estabelecendo a divisão, competências e obrigações dos:

• Ensino Infantil – competência Municipal;

• Ensino Fundamental e Médio – competência Estadual;

• Ensino Superior – competência da União.

Critérios de avalição e rendimento escolar;

Inclusão de estudantes com necessidades especiais na rede comum.

1998 FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), com a finalidade de investir na docência, com capacitação, promoção, melhoria dos salários e planos de carreira

2001 Aprovada a Lei nº 10.172, instituindo o PNE, que se destaca pela democratização da gestão da escola pública e promoção do nível de escolaridade da população.

2007 É sancionada a Lei nº 11.494/07, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, ampliando o alcance do FUNDEF os demais níveis de ensino básico incluindo às etapas correspondentes jovens e adultos e comunidades indígenas e quilombolas e educação especial.

2) Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

No Capítulo III - Da Educação, Da Cultura e Do Desporto, Seção I - Da Educação estão descritos os artigos de 205 a 214 da Constituição Federal, contendo os princípios basilares da educação no Brasil.

Esta Seção é rica, detalhada e estrutura objetivamente como deve ser cumprida, coordenada e fiscalizada a Educação, estabelecendo direitos e deveres para o Estado, família e sociedade pautada nos princípios descritos no artigo 206, estabelecendo autonomia para a gestão, garantias para o acesso e permanência garantindo no mínimo a conclusão a formação básica, condições e liberdade para a iniciativa privada ofertar o ensino, politicas públicas para a valorização dos docentes e condições de oferta do ensino a sociedade, currículo nacional e previsão de leis que viabilizem e promovam a educação no país.

É um texto rico, com conceitos e diretrizes para a realização da educação, que se somente o descrito nesses 9 artigos fosse efetivamente realizado, possivelmente não precisaríamos de outras leis complementares, ordinárias, decretos, portarias entre outros para a regulamentação e oferta da educação.

A concepção da educação na CF é muito completa, mas pouco aplicada, arraigada na cultura conservadora de exclusão dos menos favorecidos e falta de viabilidade para a oferta real de instrução a sociedade.

Em 32 de Constituição ocorreram 7 emendas constitucionais com 60 alterações, demonstrando a valorização da norma em detrimento de sua aplicação.

3) Numa forma de síntese, desenvolva os seguintes tópicos:

a) Retrospecto do processo de tramitação da LDB no Congresso Nacional (Câmara

Federal e Senado Federal);

b) Os princípios gerais da Educação Brasileira presentes na LDB;

c) Os níveis da educação no Brasil: Educação Básica e Educação Superior;

d) Da Educação Básica;

e)