Rouanet

Passo 2:

1) A lei Rouanet estabelece que pessoas físicas e jurídicas tenham como aplicar os seus impostos a cultura, ou seja, as empresas ou pessoas doam estipulados valores a projetos culturais e este valor é deduzido do imposto de renda, além de ter a sua marca, no caso de pessoas jurídicas estampadas no marketing do programa cultural.

2) As empresas tributadas pelo lucro real têm como benefícios/vantagens deduzir 100% do valor doado no imposto de renda se este valor não representar 4% do valor total do IR, caso seja, será deduzido apenas os 4% referente ao valor total a ser pago, este beneficio é concedido se a empresa cultural estiver enquadrada no artigo 18.

Caso esteja enquadrado no artigo 26, a empresa pode deduzir até 40% do valor doado, porem se for representado mais que 4% do valor total a ser recolhido do IR, será apenas os 4% concedido como desconto.

Além dos incentivos fiscais o MinC também gera certificados para a empresa, pelo reconhecimento da doação e a propaganda da mesma no ato cultural.

3) A importância desta lei para o desenvolvimento cultural é de grande valia, pois faz com que o dinheiro seja revertido totalmente a cultura do país e incentivam as empresas do lucro real e pessoas físicas a ajudarem estes projetos a fim de ser deduzido do imposto de renda o valor doado, conforme proporção citada no item a cima.

Podemos citar como maior limitação do projeto, as demais empresas não terem incentivos para doação, pois mesmo sendo pequenas seria de grande valia a conscientização das mesmas e os incentivos fiscais agregados aos impostos pagos por cada categoria.

Conforme os anos passam esta lei pode se tornar ineficaz, pois como vimos existem empresas que se aproveitam diretamente destes recursos para criarem empresas privadas aonde gerem lucros e que o investimento inicial, não seja revertido ao projeto ou a novos projetos. A Lei Rouanet deve ser fiscalizada pelos órgãos para que a mesma não perca seu objetivo inicial: favorecer a cultura brasileira e assim a sua população.