Teoria Narrativa

Questão Caso Concreto 1

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código

Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela"

como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

RESPOSTA:

DISPOSITIVO

TRANSCRIÇÃO

Art. 121 do CPB

Matar alguém

reclusão, de seis a vinte anos.

Art. 123 do CPB

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

detenção, de dois a seis anos.

Art. 125

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante

reclusão, de três a dez anos.

Art. 126

Provocar aborto com o consentimento da gestante

reclusão, de um a quatro anos.

Art. 124

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque

reclusão, de um a quatro anos.

Caso1 – MARCELA :

Deslizamento de terra;

Perda do Filho Caçula;

Estado Puerperal;

Precipitação do parto;

Desempregada.

Afogou o bebê;

Fogou o bebê no rio.

Caso 2 – ADRIANA:

Escondeu a gravidez;

Tinha condições financeiras e domiciliar;

Empregada;

Planejou o homicidio;

Fez o proprio parto;

c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo argumentativo.

RESPOSTA:

MARCELA- Infanticidio (Estado Puerperal)

ADRIANA- Homicidio doloso.

Questões objetivas

1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça?

R: b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente