1ª Aula-tema Do AVA 4º Semestre

Notas 6/6

Nota 1.5de um máximo de 1.5(100%)

1. Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da

Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato quetem por objeto a supressão do seu

direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmarque:

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são

inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

2. O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é umsistema de freios e contrapesos que

garantem:

Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

3. Acesse o

site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm(último

acesso em 11/04/2011) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos

Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no

cabeçalho do texto).:

Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a

Direitos Humanos declarados universais.

4. Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei,

que também está subordinado às mesmas, assim como asociedade, damos o nome de:

Resposta correta: Estado de Direito

5. “A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão éde 1789; a primeira Constituição, de

1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num

mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto

político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São

Paulo: Saraiva, 2005)

Resposta correta: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de1789, constitui a

primeira geração dos direitos fundamentais.

6. O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos:

Resposta correta: Do poder Estatal