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AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL

Por:   •  14/10/2013  •  1.324 Palavras (6 Páginas)  •  214 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (…)

Requerente: FULANA

Requerida: BELTRANA

FULANA, (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com endereço profissional (ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO), vem respeitosamente a presença de V. Exa., com o devido acatamento propor a presente

AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL

de CICLANA, em face de BELTRANA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

FATOS

O FULANO DE TAL, filho da requerente, falecido em (DATA DO ÓBITO) sem deixar bens a inventariar, teve um eventual relacionamento com a Sra. BELTRANA, nascendo desta relação a criança CICLANA.

Ocorre que, alguns dias após o parto, a requerida, utilizando-se do argumento de que não dispunha de tempo para criar a filha, entregou livre e espontaneamente a criança para seus avós paternos para que estes assumissem todas as responsabilidades sobre sua filha e desde então desapareceu da vida de sua filha.

A Sra. FULANA, juntamente com seu esposo e seu filho – pai da criança – dispondo de toda condição e amor à sua neta prontamente a aceitou e a criou com todo respeito, dignidade, carinho e amor. A requerente prontamente buscou toda a ajuda de que necessitava em benefício de sua neta garantindo sua perfeita saúde e qualidade de vida.

CICLANA, que hoje tem 9 anos sempre conviveu com seu pai biológico e com sua família paterna e consequentemente os reconhece como sua única identidade familiar. O falecido pai de CICLANA deixou também uma meia irmã – IRMÃ DE CICLANA, quatro anos mais nova – com quem convive e reconhece como irmã.

A requerida nunca cumpriu com seus deveres de mãe, pois como já explicitado, quem sempre criou, sustentou, deu amor e carinho à criança foram os avós paternos e o pai. Com o falecimento do pai, a requerente, juntamente com seu esposo continuou a criar sua neta, dando-lhe toda a assistência financeira, educacional, social e amorosa, vivendo todos num ambiente familiar de muito carinho, amor e respeito.

Cumpre salientar que a requerente e seu cônjuge são pessoas íntegras, trabalhadoras e que vivem em um ambiente familiar saudável, estando a criança perfeitamente adaptada à convivência com a requerente.

Não fossem os avós terem assumido com tanto amor a neta, hoje certamente estaria vivendo em situação de risco e total desamparo, uma vez que a mãe da criança, desde o nascimento, nunca assumiu a maternidade.

Todavia, a cerca de meses a Sra. BELTRANA reapareceu na vida de CICLANA com um bebê, alegando que deseja “pegar de volta” sua filha para que ela “olhe sua irmã recém nascida” enquanto a mãe continue a viver a vida da forma irresponsável que sempre fez. A criança, por sua vez, ficou apavorada e se recusa até a ir para a escola porque tem “medo daquela mulher que fala que vai roubar ela da vovó”.

Muito embora a criança esteja na posse de fato da requerente desde sempre, não há nenhum termo de guarda consentida para tanto, motivo pelo qual a requerente deseja se eximir da preocupação em razão do repentino reaparecimento e das ameaças da Sra. BELTRANA.

São os fatos.

DIREITO

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

No presente caso não há quaisquer dúvidas acerca dos fatos narrados na inicial. Qualquer demora processual – o que inevitavelmente ocorrerá – a criança poderá ficar exposta a toda sorte de dificuldades.

Desta forma, atendidos os requisitos estabelecidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, requer-se a concessão da antecipação de tutela.

MÉRITO

É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar a situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do art. 33 da lei nº 8.069/90:

Art. 33. A

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