A CONSTITUIÇÃO DE 1824

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por finalidade investigar o processo histórico de nosso País com o intuito de trazer noções fundamentais referentes à formação das Constituições, que é a base da pirâmide que regula a vida de todos, e desenvolver nosso conhecimento e principalmente objetivando verificar sua desenvoltura ao longo deste tempo.

Este é um tema acerca do Direito Constitucional que se inicia desde sua independência no reino Português até os dias atuais.

Portanto iremos ampliar a visão acerca das características e aspectos das Constituições pátrias, além dos direitos consagrados ou excluídos até aqui por ela.

CONSTITUIÇÃO DE 1824

No Brasil ocorreram sete constituições e uma emenda constitucional, a iniciar-se com a constituição do ano de 1824 após a proclamação a independência do Estado Brasileiro, ocorreu a Constituição com ideias de liberalismo político.

O Imperador havia advertido que não aceitaria restrições políticas que parecessem intoleráveis, e lançou uma alerta: Com minha espada defenderia a Pátria, a Nação e a Constituição se fosse digna do Brasil e de mim.

Sua intenção era manter o Brasil no domínio dos seus colonizadores, sem nenhuma consulta de partido político.

Em 25/03/1824 ele outorga a 1ª constituição havendo nela aspectos tanto liberais como conservadores, porém continuava ser imperador do Brasil não cedendo às pequenas províncias a autonomia .

A primeira Assembléia Constituinte Brasileira foi dissolvida pelo Imperador, que constituiu um Conselho de notáveis para elaborar a carta Magna.

O texto foi promulgado por Dom Pedro I como a 1ª Constituição Brasileira. Esta embora outorgada pelo Chefe de Estado, foi a Constituição de mais longa duração em toda história brasileira durou 65 anos, com aprovação de uma única emenda constitucional, em 1834, permaneceu em vigor até a Proclamação da República em 1889.

Nesta Constituição o Brasil esta sobre o mando de 4 poderes:

Legislativo:responsáveis pela formação das leis do império feitas por deputados e senadores.

Executivo: chefiado pelo próprio imperador e ministros nomeado por ele

Judiciário: Seu órgão máximo STJ composto por magistrados indicados pelo Imperador, pessoas de sua confiança.

Poder Moderador: Era responsável por olhar os demais poderes - função esta exercida pelo próprio D Pedro I

Características:

• Forma unitária de estado

• Monarquia constitucional como forma de governo.

• Território Brasileiro dividido em províncias com presidentes nomeados pelo Imperador e poderiam ser exoneráveis a qualquer momento por critérios religiões não podiam ter templo.

• sufrágio censitário - para votar precisava obter valor da renda exigido conforme o cargo aumenta o valor da renda

• 4 poderes

• Direito inviolável da vida cível e política, porém a escravidão foi mantida

• Era do Poder Legislativo competido as interpretações da Lei.

CONSTITUIÇÃO DE 1891

Com o fim da Gerra do Paraguai, o Exército mobilizado passou a ser força política considerável, não mais aceitando a simples subordinação ao poder Imperador. Além disso, existia uma séria aspiração federalista das províncias.

A República, no Brasil, resulta de um golpe militar desferido em 15 de novembro de 1889, com o banimento da família imperial do território nacional.

O povo assistiu tudo aquilo bestializado, atônito. surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditavam sinceramente estar vendo uma parada. com a proclamação da nova forma de governo, impunha-se a elaboração de uma nova Constituição.

Foi convocada uma Assembléia Nacional Constituinte, que elaborou a 1ª Constituição Republicana, a qual foi bastante influenciada pelo modelo constitucional norte-americano, o que se evidência pela própria denominação adotada:" Estados Unidos do Brasil".

Características:

• Forma federativa de Estado, com rígida separação de competências entre a União e os Estados (federalismo dualista).

• Forma republicana de governo

• Território brasileiro dividido em Estados. As antigas províncias transformaram-se em Estados-Membros dos Estados unidos do brasil, contando com Constituições e Leis próprias.

• Ampla liberdade de culto. O catolicismo deixou de ser a religião oficial do Estado brasileiro, permitindo-se o livre culto de todas as crenças.

• Tripartição de poderes políticos: Executivo era exercido pelo Presidente da república eleito por sufrágio direto e maioria absoluta. Caso nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta, o Congresso Nacional elegeria o Presidente da Republica, Legislativo era exercido pelo Congresso nacional. composto de duas Casas Legislativas: a Câmara dos deputados e o Senado, onde a Câmera era constituída de representantes eleitos pelo povo e o Senado por três representantes eleitos por cada estado e pelo Distrito Federal. O Poder Judiciário era considerado independente e composto por juízes e jurados. O Poder Moderador era delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da nação, e considerado " a chave de toda organização política", com amplos poderes, como de nomeação de Senadores, convocação e dissolução da Câmera dos Deputados, suspensão de magistrados, sanção e veto de proposições legislativas.

• Uma ampla declaração de direitos destinados a assegurar a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros (art. 179). A escravidão, contudo, foi mantida durante quase toda a vigência do regime imperial e da própria Constituição.

• Competiam ao próprio Poder Legislativo as atribuições de guarda da Constituição imperial

• Na