A Constituição de 1988
Seminário: A Constituição de 1988. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: jacira • 26/8/2013 • Seminário • 270 Palavras (2 Páginas) • 182 Visualizações
A Reforma de 1988 reverteu o quadro de estagnação da carga tributária exibido nos
anos 1980, dando início a uma fase que se caracteriza pela forte retomada e aceleração da
trajetória crescente da carga tributária. Especialmente na segunda metade da década de
noventa, a carga tributária cresceu continuamente até atingir o nível de 33% do PIB.
A Constituição de 1988 concentrou-se mais na modificação das relações financeiras
entre níveis de governo do que na modernização da estrutura de tributação, a qual já
havia mostrado sintomas de deterioração que não foram corrigidos em 1988. A ampliação
da base de tributação sobre o valor adicionado através da inclusão dos impostos únicos
sobre energia, carburantes e serviços de comunicação e transporte à base de incidência do
ICMS estadual foi a única modificação relevante desta reforma em matéria de
modernização tributária.
Em realidade, a Constituição de 1988 incentivou o aumento da carga tributária não
por ter promovido uma melhora da qualidade do sistema que permitisse uma
administração mais eficiente, mas sim por ter alterado as relações intergovernamentais de
forma a provocar a reação do Governo Federal que, no intuito de recuperar as suas perdas
do novo pacto federativo, promoveu um aumento sem precedentes da sua carga tributária.
Em matéria de distribuição de instrumentos tributários, determinou-se a perda de
bases de tributação federal com a eliminação dos impostos federais sobre transportes e
serviços de comunicação (IT/ISC), que passaram a formar parte da base de tributação do
ICMS.
O aspecto mais importante da Reforma Tributária de 1988 foi a ampliação do sistema
de transferências intergovernamentais através do aumento da participação de estados e
36
municípios na arrecadação
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