A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL

FIEF – FACULDADE INTEGRADA EUCLIDES FERNANDES

CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL

JEQUIÉ

2013

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL

Trabalho apresentado para fins avaliativos da I Unidade ao Curso Superior de Bacharelado em Administração da FIEF – Faculdade Integrada Euclides Fernandes, para a disciplina: .

Prof:

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL

THE IMPORTANCE OF ENVIRONMENTAL LAW

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo a análise do Direito Ambiental na atualidade, bem como a conscientização da sociedade quanto a sua importância. A partir da escassez dos recursos naturais, somado ao crescimento desordenado da população mundial e intensidade dos impactos ambientais, surge o conflito da sustentabilidade dos sistemas econômico e natural, e faz do meio ambiente um tema literalmente estratégico e urgente. A sociedade atualmente vive uma intensa crise ambiental e necessita reformular os padrões socioeconômicos, institucionais e culturais que possibilitem promover a criação de uma sociedade ecologicamente sustentável. O homem começa a entender a impossibilidade de transformar as regras da natureza e a importância da reformulação de suas práticas ambientais.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Conscientização. Sociedade.

ABSTRACT

This article aims at the analysis of environmental law at the present as well as the awareness of society about its importance. From the scarcity of natural resources, coupled with the uncontrolled growth of world population and intensity of environmental impacts, the conflict arises from the sustainability of economic and natural systems, and makes the environment a theme literally strategic and urgent. The company currently experiencing a severe environmental crisis and the need to reshape socioeconomic patterns, institutional and cultural conditions that enable to promote the creation of an ecologically sustainable society. The man begins to understand the impossibility of transforming the rules of nature and the importance of redesigning their environmental practices.

KEYWORDS: Environmental Law. Awareness. Society.

1 INTRODUÇÃO

O homem é um ser capaz de interagir com o meio ambiente de diversas maneiras e desde o início da sua existência na Terra, dependeu da natureza para subsistência, caçando, usando a água, pescando ou usando cavernas como abrigo.

A princípio, a interação homem e meio ambiente ocorria de forma harmoniosa; não havia abuso por parte do primeiro em relação ao segundo. Porém no decorrer dos anos, foi surgindo à idéia de domínio e poder, despertando um sentimento de ganância. Foi então que o homem passou a se considerar num patamar de superioridade em relação ao meio ambiente e começou a fazer uso dos recursos naturais de forma predatória, causando desequilíbrios aos ecossistemas terrestres.

Posteriormente, com o advento de estudos dedicados ao meio ambiente e à natureza, foi-se descobrindo e entendendo as diversas características ambientais, bem como os recursos naturais, que são indispensáveis à sobrevivência da humanidade e o seu caráter limitado.

A partir de então, a conscientização em torno da necessidade urgente de proteção ambiental, fez com que uma parcela da população começasse a se preocupar com o futuro da porção natural do planeta, atribuindo a sua verdadeira importância. Neste sentido, se faz imperiosa a agregação de diversas áreas do conhecimento científico, técnico e jurídico em torno de uma nova teoria de desenvolvimento sustentável. Uma forma de progresso que garanta tanto a presente quanto as futuras gerações o direito de usufruírem dos recursos naturais existentes.

O Direito Ambiental está inserido neste contexto como um ramo do direito que regula a relação entre a atividade humana e o meio ambiente. Por sua natureza interdisciplinar, o direito do ambiente acaba se comunicando com outras áreas da ciência jurídica. Em alguns casos com peculiaridades próprias e distintas, em outros, se valendo de noções e conceitos clássicos de outras áreas.

Para o desenvolvimento do presente trabalho será utilizada a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de artigos científicos disponíveis na rede mundial de computadores.

2 O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL

A Constituição Federal de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, consagra a orientação para a organização e funcionamento das estruturas básicas da sociedade política, sobretudo a divisão de poderes, competências, exercício de atribuições, e a identificação dos direitos e garantias individuais e sociais a serem obedecidas e respeitadas por toda a sociedade. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro.

Por ter sido a primeira dentre todas as Constituições existentes, a tratar deliberadamente sobre a matéria ambiental, ficou conhecida como Constituição Ecológica. Isso significa que a preocupação com a proteção ambiental assumiu papel importante com o advento da Constituição Federal de 1988 “como direito fundamental da pessoa humana, não mais como simples aspecto da atribuição de órgãos ou de entidades públicas, como ocorria em Constituições

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