A Luta Pelo Direito

A Luta pelo Direito

CAPÍTULO I

Introdução

O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência,

é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio.

Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz.

Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução, podendose

dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma

resposta constante a essa dupla questão.

Não há um só título, por exemplo o da propriedade ou o das obrigações, em que a

definição não seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingilo.

Mas o meio, por mais variado que seja, reduz-se sempre à luta contra a injustiça.

A idéia do direito encerra uma antítese que se origina nesta idéia, da qual jamais se

pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo.

Poder-se-á objetar que a luta e a discórdia são precisamente o que o direito se propõe

evitar, porquanto semelhante estado de coisas implica uma perturbação, uma negação da ordem

legal, e não uma condição necessária da sua existência.

A objeção seria procedente se se tratasse da luta da injustiça contra o direito; ao

contrário, trata-se aqui da luta do direito contra a injustiça. Se, neste caso, o direito não lutasse,

isto é, se não resistisse vigorosamente contra ela, renegar-se-ia a si mesmo.

Esta luta perdurará tanto como o mundo, porque o direito terá de precaver-se sempre

contra os ataques da injustiça.

A luta não é, pois, um elemento estranho ao direito, mas sim uma parte integrante de

sua natureza e uma condição de sua idéia.

Todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão

hoje em vigor foi indispensável impô-los pela luta àqueles que não os aceitavam; assim, todo o

direito, tanto o de um povo, como o de um indivíduo, pressupõe que estão o indivíduo e o povo

dispostos a defendê-lo.