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A Partir Da Reflexão Sobre O vídeo: "Crianças Invisíveis Bilú E João" (ver Item 2), O Aluno Deve Fazer Uma Análise Da Sua Realidade (comunidade/município/estado) Procurando Alguma Situação Que Se Assemelhe Com A Do Vídeo, (exemplos Do

Por:   •  15/10/2014  •  1.365 Palavras (6 Páginas)  •  736 Visualizações

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO DIREITO E LEGISLAÇÃO; POLITICA SOCIAL I.........................................4

3. CONCLUSÃO 10

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1. INTRODUÇÃO

Através deste trabalho apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e filantropia. Veremos que o assistencialismo funciona de maneira emergencial com o objetivo de ajuda e caridade, enfatizando a participação voluntária a partir de então compreendermos o atual aspecto e conceito da Assistência social como proteção social e política reconhecida pela seguridade social brasileira.

As análises estão concentradas em vários períodos históricos como na postura do Estado no enfrentamento das políticas assistenciais. A política econômica tomada pelo governo para desenvolver o país em meio às desigualdades sociais finalizando com a organização dos movimentos vários movimentos populares para melhor atender e entender as adversidades existentes.

2. POLITICA SOCIAL NO BRASIL

As políticas sociais no Brasil, se desenvolveram a partir do século passado, com a Constituição Federal de 1988, a partir de então necessitou-se a emergência da proteção social. Esse sistema de proteção social se encontrava em um cenário onde existia uma combinação do modelo de seguro social previdenciário, em sua estrutura findava-se com a saúde, já por outro lado outro sistema que era o de proteção aos indivíduos, que não se encontravam no mercado de trabalho. (Fleury 2003)

O sistema de seguro social expressou-se a partir de uma relação contratual e com a ajuda da sociedade, neste contexto existia uma desigualdades onde eram privilegiados alguns em relação entre as diferentes categorias trabalhistas. O assistencialismo era mantido de maneira emergencial e com o intuito de ajuda e caridade, com a participação do voluntarismo sendo guiados aos grupos mais vulneráveis da sociedade, esta se apresenta como uma estrutura descontínua e não é configurada como um direito social.

O período democrático (1946 e 1963), é também um período populista, a garantia de proteção social fez parte do sistema de interesse de jogos políticos. Como já visto beneficiavam-se de maneira diferente os grupos de trabalhadores com maior poder.

faz presente nas perife Na ditadura militar via-se um cenário onde os atos institucionais formavam as bases democráticas e cercearam os direitos civil, social e político. Esclarece ainda que os direitos sociais foram alterados. Este cenário se iniciou com o modelo econômico que era de acumulação capitalista reduzindo o salário e aumentando a produtividade, que foi o causador da evolução por um Brasil mais urbanizado influenciando o poder de segurança para a política.

Com a abertura democrática na década de 1980, principiou o fortalecimento dos movimentos sociais. Destinados os debates e os movimentos existentes a Assembléia Nacional Constituinte e no ano de 1988 houve um grande marco com a promulgação da Constituição Federal, inserindo um novo modelo de proteção social, baseada na universalização da cidadania.

A sociedade impôs a condição de incluir na Constituição Federal leis e normas para organizar a área da assistência social no país, ligando a saúde, a previdência social e a assistência social como direitos sociais. A saúde se baseia na universalidade na cobertura e no atendimento, a previdência social se principia com a uniformidade e igualdade dos benefícios por último é a assistência social que tem a seletividade e distributividade. A principal expectativa em meio a essa rede seria na permissão transição de ações fragmentadas, desarticuladas e pulverizadas para a seguridade social.

Visto que o que se proposto no artigo 194 da Constituição Federal é: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social”. (Behring e Boschetti 2008,p.158)

É importante salientar que a implantação das políticas que agrega a seguridade social não foram amparadas pelas orientações citadas a cima.

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