AS MUDANÇAS QUE O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 (R1) -

RESUMO

O presente estudo discorre sobre o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1)

que trata das receitas da entidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos

Contábeis em 2012, substituindo o CPC 30 de 2009, que foi revogado. E através da

Resolução 1.412/2012 do Conselho Federal de Contabilidade deu-se nova redação

à NBC TG 30 – Receitas que consiste na norma contábil brasileira sobre Receitas,

regulamentando o CPC 30 (R1), juntamente com a Deliberação 692/12 da Comissão

de Valores Mobiliários. O objetivo deste trabalho foi comparar as mudanças que

este Pronunciamento trouxe para o setor de contabilidade, com a situação anterior

de contabilização das receitas, descrevendo, a partir de um estudo bibliográfico,

quais são as orientações que o Pronunciamento Técnico trouxe à contabilidade e

relatar como foi o processo de transição da contabilização das receitas para ficar em

conformidade com esta norma contábil. Para alcançar este objetivo, foi realizada

uma pesquisa qualitativa com delineamento de estudo de caso em uma empresa

industrial metalúrgica, ABC & Cia Ltda, fabricante de ferramentas manuais, utilizando

a entrevista semi-estruturada como instrumento de coleta de dados. Constatou-se

que o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) trouxe mudanças na contabilização das

receitas, pois somente as vendas faturadas e entregues para os clientes podem ser

reconhecidas como receita de vendas, e as que foram faturadas e não entregues

aos clientes, tiveram que ser estornadas do resultado. Porém, para fins de apuração

do imposto de renda e da contribuição social, elas devem ser mantidas.

Palavras-chave: Receitas. Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1). Comitê

de Pronunciamentos Contábeis.

ABSTRACT

This study is about the Technical Pronouncement CPC 30 (R1) which treats

the incomes of the entity issued by the Committee of Accounting Pronouncements in

2012 replacing the CPC 30 of 2009 that was revoked. And through the Resolution

1.412/2012 of the Federal Council of Accounting occurred the new wording to NBC

TG 30 – Incomes that consist in Brazilian accounting standard about incomes,

regulating the CPC 30 (R1), along with the Deliberation 692/12 of the Commission of

1 Acadêmica do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Taquara – Faccat –

Taquara/RS. [e-mail].

2 Professor orientador – Faculdades Integradas de Taquara – Faccat – Taquara/RS. [e-mail].

2

Securities. The aim of this study was to compare the changes that this

pronouncement brought to the accounting section with the previous situation of

accountancy of the incomes, describing from a bibliographical study which are the

orientations that the Technical Pronouncement brought to accounting and report how

was the transition of accountancy of the incomes to maintain with this accounting

standard. To accomplish the aim it was conducted a qualitative research with a case

study delimitation in an industrial metalworking ABC & Cia Ltda, a manufacturer of

hand tools using a semi-structured interview as an instrument for data collection. It

was verified that Technical Pronouncement CPC 30 (R1) has brought changes in the

accountancy of the incomes, because only the sales invoiced and delivered to

customers may be recognized as sales income and those that were billed but weren´t

delivered to customers had to be reversed from the result. However for purposes of

calculating income tax and social contribution, they must be kept.

Keywords: Incomes. Technical Pronouncement CPC 30 (R1). Committee of

Accounting Pronouncements.

1 INTRODUÇÃO

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis foi criado no Brasil pela Resolução

CFC n° 1.055/05 através da junção de objetivos dos seguintes órgãos: ABRASCA,

APIMEC NACIONAL, BOVESPA, Conselho Federal de Contabilidade, FIPECAFI e

IBRACON. Atualmente o Comitê possui 12 membros, sendo que representantes de

outros órgãos podem ser convidados a participar da elaboração dos temas

propostos. O CPC tem como objetivo convergir a Contabilidade Brasileira aos

padrões internacionais através do estudo e emissão dos Pronunciamentos Técnicos

sobre os procedimentos de Contabilidade.

Em 2009, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu pela primeira vez

o Pronunciamento Técnico CPC 30 e em 2012 este Pronunciamento foi revogado,

sendo denominado de Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1), aprovado e

regularizado pela Resolução CFC n° 1.412/12 e pela Deliberação CVM n° 692/12.

Esta resolução CFC n° 1.412/12 dá nova redação à NBC TG 30, que é a

legislação contáil vigente do Conselho Federal de Contabilidade sobre receitas,

tendo