ATIVIDADE 8 Lei De Reponsabilidade Fiscal

1) Sabe-se que a Contabilidade Pública é um ramo da Ciência Contábil que elabora demonstrativos contábeis específicos, exigidos pela Lei n. 4.320/64, diferentemente dos demais ramos da contabilidade, que seguem as normas da Lei n. 6.404/76. O único demonstrativo elaborado, tanto por empresas privadas, quanto por órgãos e entidades públicas, é o balanço patrimonial. Todavia, tendo o mesmo título e conteúdo, os elementos patrimoniais são apresentados com a utilização de critérios distintos.

Considere o assunto abordado neste enunciado, julgue os itens a seguir (v) verdadeiro ou (f) falsos:

a) (F) O ativo financeiro exigido pela Lei n. 4.320/64 coincide com o conceito de ativo circulante da Lei das S/A.

b) (F) O ativo permanente exigido pela Lei n. 4.320/64 coincidem com o conceito de ativo permanente da Lei n. 6.404/76.

c) (F) O passivo financeiro exigido pela Lei n. 4.320/64 coincide com o conceito de passivo circulante estabelecido pela Lei n. 6.4004/76.

d) (F) O passivo permanente exigido pela Lei n. 4.320/64 coincide com o conceito de exigível a longo prazo adotado pela Lei n. 6.404/74. Balanço Financeiro

2) A inclusão dos fenômenos contábeis nos vários tipos de demonstrativos apresenta particularidades na área pública. Julgue os itens seguintes como (V) verdadeiras ou (F) falsos:

a) (V) O valor inscrito em resto a pagar no exercício figura como receita extra orçamentária no balanço financeiro.

b) (F) As despesas de exercícios anteriores não integram a demonstração das variações patrimoniais.

c) (F) As obrigação do passivo financeiro constituem a chamada dívida fundada.

d) (V) As cauções em dinheiro, recebidas de terceiros, mesmo constituindo ingressos extra orçamentários, são computadas no balanço financeiro.

e) (V) Um déficit patrimonial pode reduzir o ativo real líquido ou aumentar o passivo real descoberto.

3) Identifique com F, se falso, e com V, se verdadeiro:

a) (F) No balanço financeiro encontramos a inscrição de restos a pagar dos exercícios ao lado dos dispêndios.

b) (F) No balanço orçamentário a despesa é apresentada na seguinte ordem: por categoria econômica e por tipo de crédito.

c) (V) O déficit corrente identificado no balanço orçamentário é encontrado ao lado da receita.

d) (V) Insuficiência de arrecadação é definida como receita arrecadada menor que receita prevista.

e) (F) A execução da receita é controlada nas constas de compensação passiva.