ATIVIDADE DO AUTO-GOVERNO

INTRODUÇÃO

A fim de se defender das injustiças e da concorrência nas negociações internacionais os países utilizam as barreiras tarifárias e não tarifárias, fazendo assim uso de algumas medidas para proteger seu mercado da concorrência global.

Visando garantir estes direitos e as obrigações de todos os países envolvidos nas relações comerciais, foi criado a Organização Mundial do Comércio, também chamada de OMC, através dela se amenizam as práticas consideradas injustas nos mercados internacionais.

OBJETIVO DO TRABALHO

Através desta Atividade de Autodesenvolvimento poderemos compreender a evolução das Organizações Mundial do Comércio (OMC) desde sua criação como GATT até a transformação em OMC e as suas principais características.

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

1. O que foi o GATT?

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi negociado em 1947, pós-guerra sob a liderança dos Estados Unidos e da Inglaterra, com o intuito de harmonizar as políticas internacionais entre os países. O GATT entrou em vigor em 1948, composto por 23 países fundadores. É formado por um conjunto de regras e normas tarifárias criadas com a função de estimular a liberação comercial, impedir a práticas protecionistas e regular provisoriamente as reações comerciais internacionais, porém o órgão não tinha o poder de punir, julgar ou fiscalizar os países infratores.

Foi criado com o intuito de estabelecer regras consensuais para a condução das negociações na redução das barreiras comerciais entre as nações, o acordo permaneceu por 47 anos como o único instrumento multilateral com normas e condutas comerciais. Em 1994, o GATT se incorporou OMC com a finalidade de mecanismos mais rígidos, buscando enfrentar com mais seriedade os problemas das barreiras não-tarifárias no comércio internacional.

2. Como surgiu a OMC e quais as suas principais características?

A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu em 1994 para desenvolver e substituir o GATT, como um grande marco para a ordem internacional, com a criação da OMC se fortaleceu a transparência e as soluções nas negociações internacionais, através desta organização começou-se a buscar mais seriedade para encarar os problemas envolvidos no comércio internacional. As principais características da OMC são: Facilitar os acordos entre os países, negociar as regras multilaterais, supervisionar a aplicação destas regras, implementar o mecanismo de exame das políticas comerciais, contribuir com o FMI e com o Banco Mundial com o fim de obter coerência na elaboração das políticas econômicas mundiais e principalmente solucionar os problemas nos acordos comerciais.

A OMC utiliza-se de alguns princípios para solucionar as rivalidades entre países, são eles: princípio da discriminação, princípio da previsibilidade, o princípio da concorrência leal, princípio da proibição de restrições quantitativas e o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Com todas estas características e princípios a