ATIVIDADE SOBRE PLANEJEMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL

ATIVIDADE SOBRE

PLANEJEMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL/ GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

01 - O ESTADO BRASILEIRO INTERVEIO DE DIVERSAS FORMAS NA ECONOMIA. COM RELAÇÃO A ESSA INTERVENÇÃO, INDIQUE QUAL DAS AFIRMAÇÕES ABAIXO É A CORRETA.

a) Desde a sua origem, serviços públicos básicos, como telecomunicações e energia elétrica, estiveram em mãos do Estado.

b) Apenas depois de diversas tentativas fracassadas de interessar o setor privado, é que surgiu uma siderurgia brasileira estatal.

c) A ação do Estado brasileiro ao longo do processo de industrialização representou uma tentativa constante de usurpar a iniciativa privada, levando à formação de um Estado “todo poderoso”.

d) A década de 60 foi marcada pela criação de grandes empresas estatais, como a Eletrobrás e a Petrobrás.

e) O marco do controle de preços, da produção e do comércio exterior por parte do Estado, no Brasil, data do inicio dos anos 40.

02 - INTEGRAM A POLÍTICA FISCAL OS PROGRAMAS DE GOVERNO RELACIONADOS COM A COMPRA DE BENS E SERVIÇOS, O GASTO DE TRANSFERÊNCIAS E A QUANTIDADE E O TIPO DE IMPOSTOS. AS RECEITAS PÚBLICAS SÃO AS RECEITAS DO ESTADO OBTIDAS BASICAMENTE POR MEIO DOS IMPOSTOS. AS ATITUDES DO SETOR PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS GASTOS PÚBLICOS E AOS IMPOSTOS ESTÃO ESPELHADAS, CONFORME ARTIGO 188 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA :

I) orçamento anual II) plano bianual III) diretrizes orçamentárias IV) plano plurianual

a) I , II e III corretas

b) II, III e IV corretas

c) I , III e IV corretas

d) todas as alternativas corretas

e) todas as alternativas incorretas

03 - A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) INSTITUÍDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 É O INSTRUMENTO NORTEADOR DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). A LEI DE RESPON-SABILIDADE FISCAL (LRF), DE 04 DE MAIO DE 2000, ATRIBUIU À LDO A RESPONSABILIDADE DE TRATAR TAMBÉM DE OUTRAS MATÉRIAS. INDIQUE QUAL OPÇÃO NÃO REPRESENTOU UMA RESPONSABILIDADE ADICIONAL ÀS CRIADAS PELA LRF.

a) A avaliação de riscos fiscais.

b) A fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

c) A publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.

d) O estabelecimento de prioridades e metas da administração pública federal.

e) O estabelecimento de metas fiscais.

04 - O ORÇAMENTO PROGRAMA É DEFINIDO COMO UM PLANO DE TRABALHO EXPRESSO POR UM CONJUNTO DE AÇÕES A REALIZAR E PELA IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO. NO BRASIL, A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) É O ORÇAMENTO PROPRIAMENTE DITO. O ORÇAMENTO-PROGRAMA NÃO PERMITE:

a) estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal.

b) proporcionar interdependência e conexão entre os diferentes programas do trabalho.

c) atribuir responsabilidade ao administrador.

d) atribuir recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas.

e) identificar duplicidade de esforços.

05- NO TOCANTE AOS OBJETIVOS DA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA, INDIQUE A ÚNICA OPÇÃO CORRETA.

a) Utilizar instrumentos que promovam a alocação de recursos por parte do governo, objetivando principalmente a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não são providos pelo sistema privado.

b) Estimar benefícios através do valor presente dos incrementos na capacidade em auferir rendimentos gerados pela educação.

c) Controlar o aumento do gasto público e contê-lo dentro dos limites considerados adequados pelo governo.

d) Utilizar mecanismos fiscais que não visem à redistribuição de renda e da riqueza.

e) Assegurar o ajustamento da alocação dos recursos no mercado financeiro privado.

06. IDENTIFIQUE A ÚNICA OPÇÃO CORRETA