ATPS

Introdução

O Brasil tem os impostos mais altos do mundo, que chega a ser o dobro do segundo colocado. Os impostos são ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros, que são impostos federais, estaduais e municipais. Mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social, devido ao sistema tributário, na produção comercialização e prestação de serviços. O sistema do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em três espécies, que são: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Segundo Siqueira (2000, p. 3): “há um reconhecimento geral de que o sistema tributário brasileiro é ineficiente, injusto e extremamente complexo, gerando custos econômicos e sociais suficientemente altos para comprometer o crescimento econômico e a melhoria do bem-estar da população”.

Os sistemas tributários estão cada vez mais complexos e isso tem reflexo nas atividades econômicas e nas diferentes formas de obter resultado. Com a crescente arrecadação tributária o governo limita a capacidade de investimento do setor privado e não aumenta os investimentos do governo, com isso causa uma limitação do crescimento econômico (GALLO, 2007).

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

IR Art. 153 III da CF Federal Lucro pela Empresa

II Art.153, I, da CF Federal Imposto sobre Importação

IPI Art. 150, III, CF/88 Federal Produto Industrializado

IOF Art. 153 1º, CF/88 Federal Operações Financeiras

ITR Art. 153, VI da CF Federal Propriedade Territorial Rural

ICMS Art. 155, II 2°, CF Estadual Circulação de Mercadorias

IPVA Art. 37, da CF Estadual Veículos Automotores

IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Predial e Territorial Urbana

Sucobom

Considerações finais

O objetivo desse trabalho foi mostrar o estudo da tributação no Brasil, analizando o perfil de cada um dos impostos atribuidos a competencia tributaria, onde no quadro mostra oito tipos de impostos os federais, IR, II, IPI entre outros, o imposto estadual, ICMS e IPVA, e o imposto municipal IPTU. De um lado esta o consumo e do outro o imposto sobre renda e propriedade.