TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

ATPS ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Por:   •  17/9/2013  •  3.778 Palavras (16 Páginas)  •  965 Visualizações

Página 1 de 16

INTRODUÇÃO:

O trabalho tem por objetivo analisar a Estrutura do Sistema de Ensino atual que se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O propósito é o de identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização eficaz no ensino, já que tem como função direcionar o educando para seu âmbito escolar e aperfeiçoar o conhecimento dos alunos para que tenham um futuro nobre, além de capacitar professores para que tenham conhecimento e bases pedagógicas no intuito de ensinar crianças, jovens e adultos de forma eficiente. Além disso, designar ao Município, Estado e União às responsabilidades inerentes a competência de cada um.

A educação é fundamental para a formação da personalidade do ser humano, faz com que compreenda seus valores, direitos e deveres para sua inclusão na sociedade. Educação é um passaporte para cidadania, é dever da família e do Estado e traz ao indivíduo a formação humana e seu objetivo é preparar cidadãos críticos e pensantes que possuam liberdade para expor suas ideias e que prezem pela igualdade e democracia.

De acordo com a pesquisa realizada podemos destacar que ao longo das décadas existiu um esforço crescente no intuito de melhoria do sistema educacional Brasileiro. A Carta Magna da Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394 de 20/12/1996, foi elaborada a fim de promover significativas transformações na Estrutura do Sistema de Educação Nacional e teve como principal parâmetro na elaboração, a Constituição Federal de 1988.

Na estrutura do sistema educacional podemos observar que a legislação vigente é flexível ao se levar em consideração a autonomia existente no sistema de ensino.

Para uma perfeita compreensão desta Lei é necessário analisar suas diretrizes, entender e se conscientizar do que é a organização do ensino no Brasil.

INCUMBÊNCIAS DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como devem estar organizadas, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.

De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.

Outras modalidades brasileiras de ensino são:

• Educação de Jovens e Adultos (EJA)

• Educação Profissional

• Educação Especial

• Educação á Distancia

• Educação Indígena

• Educação Tecnológica e Formação Profissional

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:

• Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

• Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superiores criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios,

...

Baixar como (para membros premium)  txt (20.4 Kb)  
Continuar por mais 15 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com