ATPS MATEMÁTICA

Função social da empresa se entende como um conjunto de deveres e obrigações que variam de acordo com o ramo que a empresa opera, não desconsiderando essas obrigações e deveres como algo negativo a empresa. Desde a constituição de 1988 já existia uma visão diferente do direito, do capital, da propriedade e da sociedade. Assim a visão de que as empresas deveriam trabalhar para o bem da sociedade e não ao contrario se explicou. A partir daí que se insere o instituto da Função Social que tem como objetivo visualizar uma sociedade livre, justa e solidária.

A empresa: atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

O Empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Se a empresa é a atividade, então o empresário é o sujeito de direito que a exerce, podendo ser pessoa física, na condição de comerciante individual, ou pessoa jurídica, na condição de sociedade empresária.

A função social da empresa não se restringe a ações humanitárias, ou seja, ações ligadas diretamente aos colaboradores ou os indivíduos da sociedade, mas sim uma série de fatores , como a produção para criação e circulação de bens e serviços. Na manutenção de empregos; oportunidade para seus colaboradores se aperfeiçoarem, assim mantendo-os dentro da empresa. Nos desenvolvimentos tecnológicos; são inovações que ajudam no desenvolvimento tecnológico do pais. Na movimentação do mercado econômico,conseqüentemente uma empresa que colabora com a manutenção de empregos, pagamento de impostos e desenvolvimento tecnológico sempre estará colaborando para a movimentação econômica do mercado. Sem esquecer do lucro que é responsável pela geração de novos investimentos que faz com que o ciclo econômico continue, assim sempre gerando novos empregos, novos investimentos e fatores que beneficiam uma sociedade com potencial de alto desenvolvimento.

Podemos definir então, que atualmente a empresa exerce, uma grande função social, se analisada sob um aspecto secundário, porque ela somente aceitou tutelar alguns princípios constitucionais pela visão de poder promover negócios e na busca de incrementar e concretizar os seus produtos e serviços para o consumo da população, carente dos direitos e princípios dos direitos fundamentais e sociais constitucionalmente previstos. O Estado consegue fornecer aos seus cidadãos os direitos básicos situados na Constituição Federal desde que a iniciativa privada, sob o alvo de exploração de mercado, também pratique a sua função de trazer avanços e serviços, antigamente somente de responsabilidade do poder publico.

LIMA, Adilson de S. Direito Empresarial e Evolução Histórica. Disponível em: www.revista.inf.br/adm07/pages/artigos/artigo01.pdf

PALERMO, Carlos Eduardo de Castro. A função social da empresa e o novo Código

Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 62, fev. 2003.

PEREIRA, Rafael Vasconcellos de Araújo. Função social da empresa 2005.

Função social da empresa compreende-se em produzir viagens que atendam as necessidades de mobilidade