ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO PAIS OU RESPONSÁVEIS NO COLEGIADO ESCOLAR

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS - FEAD

MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO 3T

GESTÃO DE SITEMAS EDUCACIONAIS

ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO PAIS OU RESPONSÁVEIS NO COLEGIADO ESCOLAR

Artigo apresentado à FEAD – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, pela mestranda JANETH APARECIDA SCOFIELD SOUZA, como parte das atividades desenvolvidas na disciplina Realidade Educacional Brasileira, ministrada pela professora Cynthia Cristina Moraes Mota, entre os dias 16 a 20 de julho de 2012.

Belo Horizonte

Julho/2012

ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO PAIS OU RESPONSÁVEIS NO COLEGIADO ESCOLAR

JANETH APARECIDA SCOFEILD SOUZA

Mestranda em Administração, Linha de Pesquisa: Gestão de Sistemas Educacionais (FEAD MG). Graduada em Ciências Sociais e Direito; Especialista em Direito e em Educação do Ensino Superior.

Artigo enviado à FEAD: 31 de agosto de 2012

Mestrado Profissional 3T, módulo III, julho de 2012

Instituição: FEAD/ MG

Disciplina: Realidade Educacional Brasileira

Professora: Dra. Cynthia Cristina Moraes Mota

Resumo:

Entre os dias 16 e 20 de julho de 2012, a FEAD/MG, no Curso de Mestrado Profissional 3T, Linha de Pesquisa: Gestão de Sistemas Educacionais, foi ministrada a disciplina Realidade Educacional Brasileira, pela professora Dra. Cynthia Moraes Mota. Para compor o processo avaliativo da disciplina, a referida professora propôs a construção de um artigo, que será parte integrante da dissertação, invocando um alinhavo com um dos temas da disciplina já explicitada. Assim é que o presente artigo tem por objetivo analisar

ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS NO COLEGIADO ESCOLAR, numa perfeita sintonia com os estudos e levantamentos propostos para a dissertação que trata do tema: A PRESENÇA DO SEGMENTO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS NA GESTÃO PARTICIPATIVA EM UMA ESCOLA ESTADUAL DA BAHIA, SOB A ÓTICA DESSE ATORES. O Colegiado Escolar é a principal ferramenta de gestão da administração de uma escola pública, consistindo num órgão composto pelos segmentos interessados na qualidade do ensino, quais sejam: a Direção da escola, representante de professores, de pais, de estudantes, de funcionários e comunidade escolar. Sendo assim, esse artigo pretende estudar as atribuições dos pais no Colegiado Escolar e sua participação no processo administrativo da escola pública.

1. Introdução: histórico e base legal

Com o fito de contextualizar a construção e operacionalização do Colegiado Escolar frente ao novo modelo de administração da entidade “escola pública”, insta colacionar uma abordagem sintética da construção histórica da administração escolar na educação brasileira assim como a base legal de sustentação dessa nova ordem.

O percurso histórico da gestão democrática da educação brasileira remete ao monopólio da educação num período de 210 anos pela Ordem Jesuíta, percorrendo desde o Brasil Colônia até o Brasil Imperial e principalmente ao modelo vertical e hierárquico utilizado na administração escolar naquele período (LIMA, et al, 1969).

Naquela época os alicerces da educação foram construídos a partir de dois modelos de escola: o primeiro para atender os sujeitos que seriam aqueles que formariam a cúpula do poder, aqueles que pensam. O segundo atenderia o grupo dos menos favorecidos, aqueles que executariam as funções delegadas pela elite. Enfim, a escola construída nesse período atendeu ao mundo do não-trabalho (ARANHA, 1989).

No período Imperial, com a saída dos Jesuítas do Brasil o Estado passou a se responsabilizar pela direção da educação, mas, se esvaziando de suas funções, transfere às províncias o dever de dirigir a escola das primeiras letras de modo que a elas fossem incumbidas o poder de legislar, criar e prover, essa ação do estado gera a exclusão dos sujeitos que precisam da escola. Até porque não havia nenhum indicio de que a escola era necessária para aquela sociedade (OLIVEIRA, 2004).

Em suma, nos seus primórdios, “a educação pública brasileira servia apenas à formação da elite, e que paulatinamente veio assumindo uma nova postura, o da formação das massas” (DAVIS et al., 2002). Essa nova postura não surge da boa vontade política dos governantes e sim das pressões de grupos organizados da sociedade civil que passaram a defender a importância de uma escola pública e laica de qualidade para todos (DAVIS et al., 2002).

No primeiro contexto, a administração escolar, tradicionalmente utilizada nas escolas, foi concebida dentro dos parâmetros ditados pela administração geral (SOBRINHO, 2001). Em 2002, DAVIS, et al., realizou um levantamento histórico e observou que até a década de 90 do século XX essa administração focou a produtividade, a gestão de recursos financeiros e o cumprimento dos padrões profissionais rigorosamente estabelecidos no tocante de aproveitar bem os recursos estatais; a administração era centrada no gestor, no diretor.

As desigualdades sociais, econômicas e culturais e as transformações ocorridas no processo histórico brasileiro remetem a escola a discutir a sua função dentro do novo contexto social que se apresenta. Sendo assim, a forma de administração do ambiente escolar sofre modificações e é alvo de novas discussões. Muda-se, então o foco administrativo que passa a ensejar a participação da comunidade na gestão da escola (DAVIS et al., 2002).

A partir dos anos 90, o foco administrativo da estrutura educacional modificou, não se tratando de administrar, apenas, os recursos financeiros, a freqüência de professores e alunos, as notas registras em tempo hábil, índice de aprovação, reprovação e evasão escolar e outras ações meramente automáticas (DAVIS et al., 2002). A partir da visão da gestão participativa “a escola passa a reportar para o impacto dos serviços que presta à sociedade na qual está inserida, sem perder sua função precípua de preparar os sujeitos para o mundo social e laboral” (ARANHA, 2005).

Do ponto de vista