AULA 8 SUCESSÕES ESTÁCIO DE SÁ

Caso Concreto 1

(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:

i. O que é testamento cerrado? É o testamento particular, escrito e assinado pelo próprio testador, ou por escrito por outra pessoa, e assinado por ele, art 1868 CCB.

ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? Não sendo permitida a assinatura "à rogo", será entregue ao tabelião, na presença de 2 (duas) testemunhas, para aprovação e registro. O tabelião deverá fazer uma análise superficial do documento, verificando principalmente as assinaturas, e, caso aprovado, deverá ser lavrado o "Auto de aprovação" (no próprio documento, logo após a última palavra do testador), lido na presença do testador e das testemunhas, colhidas as assinaturas dos indicados e, por fim, "cerrá-lo", ou seja, é colocado um invólucro (envelope ou similar) vedando-o com costura. Em seguida é entregue ao testador, art. 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873, 1874, 1875 CCB.

iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique. Sim, qualquer tipo de declaração.

iv. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique. As cotas serão distribuídas por partes iguais, com o conjuge concorrendo com os filhos, sem distinção dum do outro. Art. 1790 CCB e 5º XXX CRFB

v. O testamento poderia ter sido revogado por José? Sim, ele é entregue ao testador ao ser formado.

vi. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial. O prazo decadencial após a abertura do testamento é sempre de 1 ano.

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua fortuna ao sobrinho Luiz. Após a morte de João seu único irmão Valter ingressa com ação de impugnação do testamento afirmando que João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o documento. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

Não. A incapacidade somente atinge a mente, a debilitação de João somente atinge o corpo, câncer não atinge a mente.

Questão Objetiva

(OAB 2010.2) Em 2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2044, nomeado como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a