Adoção Por Casais Homoafetivos - Justificativa Do Problema

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:

Com todas as transformações sociais e politicas que vem acontecendo com o passar dos anos, e com todos os direitos que vem surgindo e trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, existe possiblidade legal para a efetivação de adoções por casais homoafetivos no Brasil?

2.1 JUSTIFICATIVA DO PROBLEMA:

A homossexualidade vem existindo deste de muito tempo, na Grécia Clássica e em Rosa era vista com naturalidade, e em sob certo aspecto era visto superior a heterossexualidade. Com o decorrer do tempo e o advento do cristianismo, o homossexualismo começou a conviver com a intolerância, a igreja tinha forte poder nesse requisito. Com o afrouxamento do Estado e a Igreja, a sociedade passou a evoluir e anda está evoluindo, ainda existindo bastante preconceito e discriminação.

A família também foi evoluindo. Aquele estilo de família patriarcal defendida pelo Código Civil de 1916, no qual o homem era o chefe e os outros membros familiares eram subordinados foi sofrendo diversas transformações, no qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deu valor ao seu artigo 5º, pela dignidade da pessoa humana e pela igualdade em que todos têm direito.

O Conselho Nacional de Adoção informou em outubro de 2013 que aproximadamente 5.400 crianças estão na fila para serem adotadas, no qual dá para se afirmar que nem o Estado e nem as leis favorecem a adoção e o número de crianças esperando um lar aumentando cada vez mais.

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