Casamento homoafetivo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
454 Trabalhos sobre Casamento homoafetivo. Documentos 1 - 25
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Casamento Homoafetivo:realidade
A fraude contra os credores Gisele Pereira Jorge Leite A fraude contra os credores também chamada de fraude pauliana sofre de acirrada controvérsia a respeito dos efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como sua natureza jurídica. O que ocorre com o ato fraudulento pode variar após o pronunciamento judicial, assumem diferentes contornos. Prevista a fraude contra os credores no art. 158 e ss do C.C. tem como fim a defesa e preservação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 17/1/2014 -
Casamento Homoafetivo
Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. 1 - Considerações Iniciais Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 PáginasData: 29/3/2014 -
CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO
Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Esta argumentação tem como objetivo a anulação do casamento homoafetivo. No Direito existe 3 planos para se ingressar no mundo jurídico : 1 – Plano de existência 2 – Plano de validade 3 – Plano de eficácia Os doutrinadores alegam que para um casamento ser reconhecido ele deve ser realizado por uma autoridade competente, ter o consentimento entre os noivos e ter a diferença entre os sexos. De acordo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Argumentação Contra O Casamento Homoafetivo
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Artigo 226 § 3º para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão do casamento. Entende-se então que o casamento heterossexual perderia todo sentido com um casamento homoafetivo, onde ficaria a honra da família, os princípios do casamento com o amor, companheirismo, fidelidade e multiplicação da família. • De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Argumentos Contra E A Favor Do Casamento Homoafetivo
Argumentação a favor do casamento homoafetivo " Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos" , reza o Art 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e o ART 7º acrescenta "Todos são iguais perante a lei, sem distinção , tem direito a igualdade proteção da lei" A finalidade do casamento não é a procriação, porque sendo assim, o casamento deveria ser proibido ás pessoas Estéreis, aos Anciãos e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Defesa Casamento Homoafetivo
O casamento homoafetivo pode ser realizado no Brasil, pois não existe lei que proíba a união homossexual e também não menciona o sexo dos nubentes. Para a celebração de o casamento existir juridicamente, é necessária a celebração perante autoridade legal, ou seja, uma autoridade competente e o consentimento manifestado pelos noivos. De acordo com a Carta Magna “o matrimonio, não foi instituído apenas para o fim da procriação” a união consiste na expressão de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Argumentos Favoráveis Casamento Homoafetivo
Firmando a Constituição Federal a existência de um estado democrático de direito, tendente à realização dos direitos e liberdades fundamentais, vêm cada vez mais os direitos humanos se desdobrando em gerações. Nos chamados direitos de primeira geração, pontifica o direito à liberdade e à igualdade. Ante a ampliativa visão dos direitos humanos, chega-se aos direitos de terceira geração, em que se situam os direitos de solidariedade, alcançando os direitos coletivos e difusos. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Casamento Homoafetivo: Conversão a partir da União Estável
Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to analyze if marriage, in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.008 Palavras / 41 PáginasData: 6/4/2014 -
Argumentos Casamento Homoafetivo
CRÍTICA AO TEXTO RECEBIDO SOBRE ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO CASAMENTO HOMOAFETIVO Sendo o tema tão polêmico destacamos abaixo os 2 argumentos exposta mais fortes e os 2 mais fracos. OS 2 ARGUMENTOS MAIS FORTE “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]” Concordamos que o argumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2014 -
Casamento Homoafetivo
Casamento Homossexual Uma das questões mais comentadas da atualidade do nosso Pais, mas o que se na realidade é uma forma de fazer com que leis tão antigas que foram criadas numa sociedade passada,possam ser revistas e atualizadas em prol da sociedade atual.Aqui no Brasil,esta questão tem sido alvo de intensas discussões tanto nos tribunais,quanto na sociedade que busca encontrar uma solução para que essa questão seja resolvida baseada nos princípios da lei aplicada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2014 -
CASAMENTO HOMOAFETIVO
Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação. Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira democracia, os direitos tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
CASAMENTO HOMOAFETIVO
Casamento homoafetivo Cartório, casamento homoafetivo Pedido negado Cartório não aceitou Por ser ilegal Solução judicial para casar Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.979 Palavras / 40 PáginasData: 20/5/2014 -
Casamento Homoafetivo
Casamento homoafetivo uma impossibilidade jurídica Segundo maioria dos autores. Para que se exista juridicamente, o casamento deve obedecer a três requisitos: a celebração perante autoridade legal, o consentimento dos nubentes e a diferença de sexo entre eles. Considerando-se a doutrina majoritária da lei, no artigo 1514 do Código Civil, que afirma que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Trabalho Argumentos Contra Casamento Homoafetivo
Tema: Citar 4 argumentos contra casamento homoafetivo 1) A definição de casamento obedece a um critério objetivo: a diferenciação entre macho e fêmea. Ela não está baseada em PREFERÊNCIA SEXUAL, mas em IDENTIDADE SEXUAL. Casamento não é a união entre pessoas que se sentem atraídas por pessoas do outro sexo, mas união entre homem e mulher. Este não é um conceito religioso, só pode ser considerado um conceito religioso quando a menção fora criado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Casamento Homoafetivo
Introdução O princípio do direito se faz a partir da existência da pessoa humana em seu nascimento, pode-se afirmar então, que, quando há pessoa passa a existir o direito. Ainda que, uma única pessoa – sujeito- passa-se então a ser sujeito objeto do direito mesmo não havendo vinculação de outro sujeito passiva ou onerosamente, geando uma relação jurídica. O principio dos atos-fatos reside na afirmação de que a vontade é o atributo basilar, sendo, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 8/6/2014 -
Casamento Homoafetivo
CASAMENTO HOMOAFETIVO (A FAVOR) O casamento homoafetivo vem gerando várias polemicas, onde diversos pontos de vistas entram em confronto em meio a sociedade e poder público. Nos deparamos com muitos preconceitos, direitos violados, entre outros fatores não cabíveis em meio a sociedade em que vivemos atualmente. Homossexuais são seres humanos como todos os demais cidadãos, onde sua opção sexual não desmerece em nada seu caráter ou valor moral. Com base nisto, devemos respeitá-los, garantindo seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Casamento homoafetivo legal ou ilegal
1. CASAMENTO HOMOAFETIVO LEGAL OU ILEGAL 1.1 Argumentação Jurídica a Favor O casamento homoafetivo não pode ser impedido devido a diversos fatores e leis que regularizam a realização e regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2014 -
CASAMENTO HOMOAFETIVO
Os gays são contra o casamento gay Eles também sugerem que as atenções podem estar voltadas para questões mais importantes. Nem todos os homossexuais são a favor do casamento homossexual. É o que apontou um artigo da BBC, que mostrou uma visão diferente do já debatido tema do casamento homossexual. A reportagem entrevistou gays que são contra esse tipo de união, que acreditam que há diferenças entre um casamento tradicional entre homem e mulher e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2014 -
Casamento Homoafetivo
43 4 Mapa dos argumentos linguísticos contra o direito ao casamento no cenário político brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um mapa dos argumentos contra o direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra “casamento” para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo. É possível observar que muitos deles circundam a questão sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.151 Palavras / 25 PáginasData: 30/9/2014 -
Casamento Homoafetivo
O homossexualismo tem ganho relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da população mundial. No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta. Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2015 -
CASAMENTO HOMOAFETIVO - ILEGALIDADE?
CASAMENTO HOMOAFETIVO - ILEGALIDADE? O modelo de família que tinha como critério questões familiares, patrimoniais e até mesmo morais, é considerado antiquado nos dias de hoje, ainda que exista considerável resistência por parte daqueles chamados ‘’conservadores’’ quando o assunto é sobre o casamento homoafetivo, já que os mesmos são contra e questionam tal ato. Mas, perante a isso, fica uma interrogação: casamento homoafetivo é ilegal? É fato que nos dias atuais, casamento é sinônimo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
CASAMENTO HOMOAFETIVO
ANHANGUERA EDUCACIONAL FAC I DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO. ATPS ETAPAS 1 E 2. “CASAMENTO HOMOAFETIVO” CAMPINAS – SP 31/03/2015 “CASAMENTO HOMOAFETIVO” Trabalho de classe, apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional, requisito parcial a obtenção do titulo de Bacharel em formação. Professora: CAMPINAS – SP 31/03/2015 Sumário 1. Argumentos contrários ao casamento homoafetivo. 4 2. Argumentos a favor ao casamento homoafetivo. 6 1. Argumentos contrários ao casamento homoafetivo. 1.1 - Argumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.075 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2015 -
Casamento homoafetivo
Argumentação Jurídica A FAVOR do casamento Homoafetivo A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime, através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a atitudes discriminatórias. Assim como outras formas de preconceito que negam a dignidade dessas pessoas, a homofobia é um crime marcado por crueldade, pois na maioria das vezes são por não aceitação do agressor. A partir de 16/05/2013 os cartórios não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2015 -
ARGUMENTAÇÃO A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA – DIREITO 30 de Março de 2015 Sumário Introdução----------------------------------------------------------------- Pag. 1 Abstrat-----------------------------------------------------------------------------Pag. 2 Resumo---------------------------------------------------------------------------Pag. 3 Argumentação...----------------------------------------------------------------Pag. 4 Conclusão------------------------------------------------------------------------Pag. 5 Referências----------------------------------------------------------------------Pag. 6 Resumo Recebemos no escritório de advocacia dois novos clientes com duas causas diferentes, os quais nos criaram uma situação inusitada, mas extremamente enriquecedora, pois, há alguns dias, estamos preparando duas peças processuais análogas, mas com pedidos opostos. Resumo dos dois casos:O primeiro cliente nos procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual.Contou-nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2015 -
Casamento Homoafetivo argumentos contra e a favor
Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios um a favor e outro contra o casamento homoafetivo nesses desafios serão expostos argumentos favoráveis e contra todos baseados juridicamente. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract This work aims to examine whether it is
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 23/4/2015